Nesta sexta-feira (20), servidores municipais de Novo Hamburgo participaram de curso de Capacitação de Fiscais e Gestores de Contratos, realizado com o objetivo de aprimorar os conhecimentos e práticas relacionadas à fiscalização e à gestão de contratos administrativos. A capacitação reuniu profissionais que atuam diretamente no acompanhamento da execução contratual, com o objetivo de assegurar que os contratos firmados pelo Município resultem em benefícios concretos para a população, com o uso responsável dos recursos públicos.

Durante o curso, ministrado pelos procuradores municipais Fábio Rachelle e Heloisa Rodrigues, foram abordados temas como a importância da atuação técnica dos fiscais e gestores de contratos na prevenção de irregularidades, no cumprimento das cláusulas contratuais e na garantia da entrega efetiva dos serviços e produtos contratados.

Conforme o procurador do Município Fábio Rachelle, a atuação do(a) servidor(a) fiscal de contrato corporifica o controle por parte do Município sobre os prestadores de serviços, bem como é o olhar atento do cidadão, para verificar se as empresas contratadas, de fato, estão atendendo às expectativas da administração e dos munícipes de Novo Hamburgo.

A formação também destacou a responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função fiscalizatória, ressaltando que a atuação proativa pode evitar prejuízos ao erário e fortalecer a confiança da sociedade na administração pública. Além disso, foi aberto espaço para que os participantes sanassem suas dúvidas, momento em que foram discutidos os principais desafios enfrentados no dia a dia, como a complexidade de alguns contratos, a necessidade de capacitação contínua e a importância de um planejamento contratual eficaz.

De acordo com os procuradores que conduziram o curso, a fiscalização não se limita à verificação de documentos ou ao cumprimento de prazos: ela exige conhecimento técnico, postura ética, autonomia e diálogo constante com fornecedores e órgãos de controle. Também foi enfatizada a relevância da documentação de todos os atos da fiscalização, garantindo segurança jurídica para os gestores e maior controle sobre a execução dos contratos.

Destacou-se, ainda, durante a capacitação, a economia significativa gerada pelas vitórias processuais da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na área trabalhista, que ultrapassam R$ 2,7 milhões. Conforme a procuradora Heloisa Rodrigues, esses resultados positivos são também reflexo da atuação eficiente na fiscalização contratual.