Além de realizar consultoria, assessoramento jurídico e representações jurídicas do Executivo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) também é um canal de trocas de experiências com instituições de ensino. Nesta terça-feira, a PGM recebeu a visita acadêmica dos estudantes do curso de Direito da Faculdade FTEC. A atividade integrou a Semana Acadêmica do Curso de Direito e foi organizada pelo professor Lucas do Nascimento. 

Nascimento mediou o painel realizado no auditório do 10.º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, com a participação dos procuradores do Município Fabio Rachelle, Fernanda Souza e Bruno Brinker. 

No evento, os profissionais falaram sobre as rotinas de trabalho da PGM, a importância do órgão para o Município e o impacto da atuação dos procuradores na implementação das políticas públicas. Dentre os temas debatidos esteve a PGM como órgão concretizador dos direitos fundamentais e a Lei Orgânica Municipal. 

“A aproximação da academia com o Município é fundamental para que haja maior participação da sociedade na construção das políticas públicas, bem como para entendimento do papel dos procuradores e da sua importância dentro e fora da Administração Pública, como garantidores de direitos fundamentais”, destaca Fernanda. 

“A divulgação da atuação da PGM junto aos estudantes de Direito inaugura importante fase da instituição, pois destaca o trabalho desenvolvido na construção e viabilização de políticas públicas essenciais ao cidadão”, salienta o Subprocurador de Assuntos Estratégicos, Bruno Brinker.

Já o Subprocurador de Gestão e Governança, Fabio Rachelle, lembra que a vida acontece nos municípios e, nesse sentido, a PGM é indispensável para viabilização das políticas públicas. “A Procuradoria exerce atividade típica de Estado, baseada na confiança técnica construída com o gestor eleito da vez, buscando satisfazer necessidades públicas - seja na assessoria e na consultoria jurídica”, diz.