O Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, foi instituído pela Lei Municipal nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura de Novo Hamburgo. Tem como objetivo central capacitar os gestores públicos e do setor privado e conselheiros de cultura, responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas de cultura, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura.
O Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC deve promover:
I. a qualificação técnico-administrativa e capacitação em política cultural dos agentes envolvidos na formulação e na gestão de programas, projetos e serviços culturais oferecidos à população;
II. a formação nas áreas técnicas e artísticas.
A Secretaria Municipal da Cultura é responsável por elaborar, regulamentar e implementar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC, em articulação com os demais entes federados e parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e instituições educacionais.