Prevendo uma elevação nas despesas e investimentos do Município e a possibilidade de comprometer projetos que buscam o desenvolvimento da cidade, conforme planejamento de gestão, a Prefeitura de Novo Hamburgo enviou um projeto de lei ao Legislativo que eleva as alíquotas de ISSQN para setores como construção civil, serviços de intermediação, guarda, estacionamento, armazenamento e vigilância, publicidade e propaganda e por fim, serviços de registros públicos cartorários e notariais. Esses últimos até então não tinham esse tipo de tarifa. Com isso, a ideia é que a cobrança seja adequada aos padrões das principais cidades da região e do Estado, aproximando as alíquotas de Novo Hamburgo à de cidades do mesmo porte e importância. Atualmente a cobrança é de 2% e com a proposta passará para 3%, sendo que na construção civil ele incide somente para 40% do total, o restante seria para dedução de material.

Para tratar deste assunto, o prefeito Tarcísio Zimmermann reuniu vereadores na segunda-feira, dia 20 de dezembro. O projeto deve ser levado para apreciação dos parlamentares em sessão extraordinária. Além da adequação dos valores, a aprovação da proposta leva em conta os acréscimos de investimentos que serão necessários para a melhoria do setor da Saúde e da Educação no Município. “Será uma equiparação para que tenhamos o investimento necessário para manter as Estratégias de Saúde da Família e as novas Escolas de Educação Infantil que estão previstas”, explica o prefeito Tarcísio. “Com isso teremos mais recursos para melhorar a saúde e a educação, beneficiando toda a comunidade, inclusive os empresários que poderão contar com mais vagas para escolas de educação infantil dos filhos de seus trabalhadores”, completa, referindo-se ainda que a matéria define que a receita necessita acompanhar as despesas. Durante a reunião com os vereadores também ficou definido que a Prefeitura encaminhará relatórios de estudos de impactos das receitas e despesas da gestão, com a finalidade de ajustar para mais ou para menos a mesma alíquota.

Impacto previdenciário precisa ser reduzido

Em harmonia com a matéria de reajuste do ISSQN, a Administração também prevê uma adaptação para incorporar ao Orçamento do Município o pagamento de aposentadorias dos servidores municipais. Conforme Tarcísio, a situação é muito grave e nos últimos cinco anos o custo das aposentadorias aos cofres públicos praticamente duplicou. “Estamos a frente de uma situação que no futuro será impagável, e por isso temos que tomar iniciativas breves”, aponta.

O que muda nas alíquotas de ISSQN com a nova proposta

Passa de 2 para 3% nos seguintes setores:

- Construção civil (sendo que vale somente para 40% da obra, o restante é material, ou seja, na prática terá um aumento de 0,8 para 1,2%)

- Serviços de intermediação

- Guarda, estacionamento, armazenamento e vigilância

- Publicidade e propaganda

- Serviços de registros públicos cartorários e notariais (que não tinha cobrança de ISSQN até então)