Até o final de agosto, os moradores hamburguenses inscritos em dívida ativa receberão uma carta indicando como proceder para a quitação de valores pendentes junto à Secretaria da Fazenda (SEMFAZ) com anistia de multas e juros moratórios. Os benefícios são previstos pela Lei Municipal nº 2.583/2013, que estabelece descontos para o pagamento de débitos, tributários ou não, que tiveram seu fator gerador até 31 de dezembro de 2012. Para receber os descontos, a quitação deve ser acordada até o dia 30 de setembro. De acordo com o secretário da Fazenda, Roque Werlang, cerca de 22 mil cartas serão enviadas. “Os contribuintes serão comunicados de que existe o débito e que haverá benefícios para a quitação durante esse período”, salientou.

Contribuintes com créditos não ajuizados que quitarem o débito à vista receberão desconto de 50% dos juros moratórios. Quem quiser parcelar o pagamento receberá decréscimo de 30% da taxa. Será possível dividir em até 12 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja igual ou superior a 25 Unidades de Referência Municipal (URMs), o equivalente a R$ 60,59. Já moradores com créditos ajuizados receberão desconto de 50% dos juros moratórios apenas para pagamento à vista. Em todos os casos, haverá isenção da multa de mora. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail guias@novohamburgo.rs.gov.br, pelo telefone 3594-9967 ou ainda diretamente nos balcões de atendimento do andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201, Canudos), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.