Atos Públicos

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Ordem de Serviço Relatórios ouvidoria Relatórios ouvidoria Gestão, Governança e Desburocratização, Gabinete
Audiência Pública Audiência Pública - Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 Apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 Gabinete, Fazenda
Edital Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Junho/2019 Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente à Junho/2019 Fazenda
Edital Edital 40 Notifica as pessoas jurídicas da vedação de ingresso no Simples Nacional, referente a Maio/2019 Fazenda
Audiência Pública lista de Presença com assinaturas Audiência Pública - AVISO32 lista de Presença com assinaturas - Audiência Pública AVISO32
Audiência Pública Pergunta e Resposta Audiência Pública - AVISO 32 Perguntas e Respostas Audiência Pública - Aviso 32
Audiência Pública Ata Audiência Pública - AVISO 32 Ata Audiência Pública - Aviso 32
Audiência Pública Projeto de Lei complementar que Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. AVISO 32 AUDIÊNCIA PÚBLICA Projeto de Lei complementar que Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. AVISO 32 AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital Homologação de Resultado Final - EDITAL 32 SMED Homologação de Resultado Final - EDITAL 32 SMED Educação