Transparência e Parcerias: Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
Em observância aos princípios da publicidade e do controle social, disponibilizamos neste espaço o acervo completo de documentos relativos às Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
Abaixo, você encontrará o detalhamento das propostas, planilhas e arquivos anexos que compõem o ciclo orçamentário atual, organizados para facilitar a consulta técnica e cidadã.
- Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Consulte a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- Gestão de Processos Digitais: Para realizar a abertura de novas solicitações ou acompanhar o andamento de demandas existentes, acesse o portal de Protocolo e Consulta de Processos.
- Transparência em Parcerias Municipais: Acompanhe detalhadamente as informações sobre os Termos de Parceria firmados pelo Município de Novo Hamburgo/RS, assegurando o controle social e a visibilidade das ações conjuntas.
Apresentação cartilhas e manuais
A seguir, temos materiais e orientações sobre as Emendas Municipais, boas práticas na orçamentação, sobre pagamentos, instruções normativas e manual para abertura de protocolos no portal do cidadão.
- Apresentação sobre Emendas Municipais
- Cartilha de boas práticas
- Cartilha de boas práticas na Orçamentação
- Cartilha de boas práticas sobre Pagamentos
- Instrução Normativa 01/2025 sobre emendas Parlamentares Municipais
- Manual para Protocolo no AtendeNet
- Formalização de parcerias
- Prestação de contas
- Relação de entidades e valores destinados por meio da LOA de 2026.