O Procon de Novo Hamburgo realizou na quarta-feira, 11 de fevereiro, uma ação de fiscalização do aumento das tarifas de combustíveis. Ao todo, a ação percorreu 10 postos de gasolina em diferentes regiões do Município, sendo que a pesquisa foi feita sob forma de amostragem. Segundo o subprocurador do órgão, Italo Bronzatti, o objetivo é que os aumentos superiores a 40 centavos sejam notificados. “Todos os postos estão nos recebendo bem, e a média de aumentos está dentro do esperado”, observa. O Procon de Novo Hamburgo é gerido pela Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Durante a inspeção, apenas um posto foi notificado. Bronzatti ressalta que os estabelecimentos são livres para estabelecer os preços de seus produtos, mas a elevação sem justa causa é considerada prática abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o posto notificado terá o prazo de 10 dias para justificar os motivos para o aumento do valor cobrado. “A ação ocorreu com base nas reclamações que recebemos dos consumidores hamburguenses. Possivelmente faremos mais fiscalizações durante o ano”, completa.

O órgão de defesa do consumidor salienta ainda a necessidade dos preços estarem visíveis de forma clara e ostensiva, conforme prevê o artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor. Conforme a Lei Estadual 14.063/2012, a formatação dos preços para comercialização de combustíveis deve estar limitada a dois dígitos de centavo. Quem se sentir lesado ou tiver qualquer dúvida, pode entrar em contato pelo telefone 3581-9531 ou e-mail do Procon procon@novohamburgo.rs.gov.br.