A Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo publica, nesta terça-feira, 27 de outubro, edital de licitação pública aplicando o Regime  Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A autarquia é o primeiro órgão integrante da Administração Municipal a lançar edital utilizando novo o regime, que preza pelos  princípios da eficiência, economicidade e celeridade.

Na prática, entre outras obras e serviços, a nova legislação possibilita que ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento  (PAC) sejam contratadas por meio do RDC.  Dentre as vantagens, destaca-se a possibilidade de inversão das fases da licitação. O modelo permite que o processo se inicie pela oferta de preço, com lances sucessivos dos licitantes para redução dos preços inicialmente apresentados.  Em relação à natureza dos serviços prestados pela Comusa, o regime é um avanço pela otimização do tempo, dos atos e dos recursos financeiros, já que a autarquia precisa atender a prioridades e prazos estabelecidos pelo Governo Federal no PAC.

Segundo o diretor-geral da Comusa, Alvaro Alencar, não restam dúvidas de que o Regime Diferenciado de Contratações é uma alternativa para atender não só os princípios que regem a Administração Pública como a própria necessidade de oferecer as respostas estruturantes que a população cada vez mais tem exigido dos gestores.

A Lei nº 12.462/211, inicialmente editada para acelerar licitações para a Copa Mundo 2014 e Olimpíadas 2016,  sofreu alterações que alargaram o seu âmbito de aplicação. A novidade ampliou a eficiência e competitividade nas contratações públicas por meio de diversos mecanismos, tais como incentivo à inovação tecnológica e à captação de experiência e tecnologias próprias do setor privado.

O edital

O objeto do primeiro edital de licitação da Comusa pelo RDC é a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do bairro Roselândia, iniciativa que contempla uma das sub-bacias do arroio Luiz Rau. A obra terá investimento de R$ 10,5 milhões de recursos vindos do PAC, com contrapartida de R$ 3,8 milhões do município.  Serão implantados cerca de 9,8 quilômetros de rede de esgoto, com tubulação em PVC, em uma área de 1,3 hectare desapropriada na região.

Inicialmente, a implantação da estação de tratamento atenderá 1.274 famílias, resultando num incremento de aproximadamente 1,25% na população atendida por sistemas de coleta e tratamento de esgoto no município.  O sistema é constituído por três elevatórias e por uma Rede de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada ao final da Rua Flor de Liz, com capacidade para tratar aproximadamente 20 litros por segundo de esgoto.