Audiência pública para tratar da criação do Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo será dia 20

Publicado em 14/03/2019 - Editado em 15/10/2024 - 10:38
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Arte/PMNH

Depois de suspender a audiência pública do último dia 07, devido ao grande número de interessados, a Prefeitura de Novo Hamburgo definiu a nova data para tratar da proposta de formatação para suceder a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, que cria o Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo. A audiência ocorrerá no dia 20 de março, das 19h às 21h, na FENAC (Rua Três de Outubro, s/n, Ideal).

Entenda o caso

O Diário Oficial da União do último mês de outubro publicou decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Luis Roberto Barroso, que confirmou a inconstitucionalidade da lei de 2009 que criou a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), a partir de processo encaminhado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cpers e outros sindicatos ligados ao funcionalismo, em dezembro de 2010.