A Diretoria de Processos Disciplinares é responsável pela condução, acompanhamento e controle dos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da administração pública municipal. Vinculada à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização (SGGD), atua de forma técnica e imparcial para assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade no serviço público.
Suas atribuições envolvem a instauração e instrução de sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PADs) e demais procedimentos correlatos, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa aos servidores envolvidos. Também é responsável por orientar e padronizar fluxos e condutas no tratamento das infrações disciplinares, promovendo a integridade institucional e o respeito às normas vigentes.
A Diretoria de Processos Disciplinares contribui diretamente para o fortalecimento da ética na administração pública, assegurando que a conduta dos agentes públicos esteja alinhada aos valores da transparência, probidade e eficiência, essenciais à boa governança municipal.
A Diretoria de Procedimentos Disciplinares se divide em 2 (dois) Departamentos
- Departamento de Processos Administrativos e Disciplinares – DPAD/SMGGD
- Departamento de Recebimento de Denúncias e Sindicância – DRDS/SMGGD