Este serviço tem por finalidade a fiscalização da obra onde é verificado se o projeto aprovado coincide com a execução, permitindo a emissão da Certidão de Habite-se.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
    • Informar o número do protocolo que o Projeto Legal foi aprovado;
    • Anexar pedido deferido de vistoria das instalações sanitárias emitido pela COMUSA;
    • Anexar pedido deferido de vistoria da DEP (Diretora de Esgotos Pluviais);
    • Anexar declaração do Responsável Técnico que o projeto foi executado em conformidade com o Projeto Legal;
    • Se for o caso, anexar alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros;
    • Se for o caso, anexar planilha de individualização das áreas conforme NBR 12721;
    • Se for o caso, anexar deferimento da SEMAM referente à licença ambiental;
    • Se for o caso, anexar contrato vigente de manutenção de elevadores e/ou escadas rolantes;
    • Se for o caso, deverá solicitar previamente o pedido de "VISTORIA DE FUNDAÇÕES";
    • Se for o caso, anexar outros documentos decorrentes de condicionantes do processo.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo.

3) Agendar vistoria ligando para o número 51 3594-9988.

4) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.

* protocolo terá andamento após a compensação bancária

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SEDUH – DESENVOLVIMENTO URBANO” e Subassunto: “VISTORIA PARA CERTIDÃO DE HABITE-SE TOTAL/ PARCIAL”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
19 URMs

Validade:
Sem validade

Setor responsável pelo serviço:
SEDUH – DESENVOLVIMENTO URBANO

Contatos:
    • Telefone: (51) 330979480

    • E-mail: enderecoempreendedor@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
    • Após abertura do protocolo, ligar para 3594-9988 para agendamento da vistoria.

    • Para mais informações, acesse https://www.novohamburgo.rs.gov.br/servicos/certidao-habite.