Este serviço tem por finalidade emitir documento de liberação para registro em matrícula do imóvel quitado. Serve para ser encaminhado ao Registro de Imóveis.
Quem pode solicitar é quem tem contrato habitacional com o município de Novo Hamburgo e que não tenha parcelas em aberto.

Requisitos/ documentos:
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
    • Documento de identificação pessoal (RG/ CNH e CPF);
    • Comprovante de endereço.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.
2) Abrir protocolo.
3) Avaliação e emissão de documentos.
4) Parecer da Diretoria de Projetos Técnicos.
5) Emissão de documentos.
6) Ouvidoria - Informação e Pesquisa de Satisfação.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SEDUH – HABITAÇÃO” e Subassunto: “SEDUH - TERMO DE QUITAÇÃO LOTEAMENTOS MUNICIPAIS”.
      
      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.
      
    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)
      
    • PRESENCIAL: na Diretoria de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS).

Atendimento:
    • On-line: 24 horas
      
    • PRESENCIAL: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h na Diretoria de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS)
      
    • PRESENCIAL: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, no andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Previsão de prazo para prestação do serviço:
5 dias

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/19/padrao/1/load/1

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999 (Ouvidoria)

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
Não se aplica

Setor responsável pelo serviço:
SEDUH – Diretoria de Habitação

Contatos:
    • Telefones: (51) 30979480 (Diretoria de Habitação)

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
Após a avaliação do contrato com a emissão do documento que deverá ser retirado junto a Diretoria de Habitação (Rua David Canabarro, no 20, 2º andar – Centro – Novo Hamburgo).