Regularização Fundiária

Publicado em 20/07/2021 - Editado em 03/06/2025

Este serviço tem por finalidade a regularização de áreas de interesse social que estejam em situação irregular.

Requisitos/ documentos:
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
    • Documento de identificação pessoal (RG/ CNH e CPF);
    • Comprovante de endereço.

Principais etapas do serviço:
1) Ligar para o telefone 30979480 para agendar horário de atendimento.
2) Abrir protocolo de forma presencial na Diretoria Geral de Habitação localizada na Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS.
3) Análise da equipe técnica do Departamento de Projetos Técnicos.
4) Parecer da Diretoria Geral de Habitação.
5) Registro da área no CADIG.
6) Ouvidoria - Informação e Pesquisa de Satisfação.

Formas de acesso:
    • PRESENCIAL: abertura do protocolo na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • PRESENCIAL: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS)

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/19/padrao/1/load/1

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999 (Ouvidoria)

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
Não se aplica

Setor responsável pelo serviço:
SDSH – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - Diretoria Geral de Habitação

Contatos:
    • Telefones: (51) 30979480 (Diretoria Geral de Habitação)

Prioridade de atendimento:
Horário por agendamento

Serviço para:
Cidadão (pessoas que moram em núcleos habitacionais urbanos irregulares)

Outras informações:
Após a avaliação da solicitação será encaminhada para resposta ao requerente.

Dúvidas

Desenvolvimento Social e Habitação

Diretoria Geral de Habitação
(51) 30979480