Serão fornecidos ao cidadão, materiais básicos de construção para confecção de uma casa de 2,70x5,40. Para atender a situações específicas como incêndios, desabamentos, alagamentos, enchentes, deslizamentos em encostas, vendavais e granizo, conforme a Lei 1505/2006.

Requisitos/ documentos:
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
    • Título Eleitor com Zona Eleitoral no Município de Novo Hamburgo;
    • Carteira Profissional – CTPS;
    • Comprovante de Renda ou Declaração de ausência de Renda Formal;
    • Carteira de Identidade;
    • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
    • Certidão de Nascimento ou outro documento oficial para menores de 18 (dezoito) anos;
    • Documentos de Identificação e CTPS do cônjuge;
    • Comprovante de endereço (conta de luz ou de água);
    • Certidão de Ocorrência dos Bombeiros (para caso de incêndio), ou Laudo da Defesa Civil;
    • Documentos da área de terra (matrícula, contrato de compra e venda, escritura, etc), e em casos de terra cedida, documentação da mesma e autorização do proprietário.

Principais etapas do serviço:
1) Ligar para o telefone 30979480 para agendar horário de atendimento.
2) Abrir protocolo de forma presencial na Diretoria Geral de Habitação localizada na Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS.
3) Análise da Assistente Social.
4) Avaliação e emissão de documentos.
5) Parecer da Diretoria Geral de Habitação.
6) Com a aprovação, vai para o depósito.
7) Assistente Social finaliza o processo.
8) Ouvidoria - Informação e Pesquisa de Satisfação.

Formas de acesso:
    • TELEFONE: (051) 30979480 (para informações)

    • PRESENCIAL: abertura do protocolo na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • PRESENCIAL: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar  – Centro, Novo Hamburgo – RS)

Previsão de prazo para prestação do serviço:
Sob demanda – de acordo com a solicitação do processo.

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/19/padrao/1/load/1

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999 (Ouvidoria)

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
90 dias

Setor responsável pelo serviço:
SDSH – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - Diretoria Geral de Habitação

Contatos:
    • Telefones: (51) 30979480 (Diretoria Geral de Habitação)

Prioridade de atendimento:
Horário por agendamento

Serviço para:
Cidadão (famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social)

Outras informações:
Não se aplica