Esta isenção é destinada a proprietários de imóveis locados pela PMNH (Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo), FSNH (Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo) ou pela COMUSA (Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo).

IMPORTANTE:

• A isenção, se concedida, será lançada para o imóvel identificado no campo 'Cadastro Imobiliário' na abertura do protocolo. Essa informação não poderá ser alterada depois da abertura do processo.

Requisitos/ documentos:

• Ter acesso ao Portal do Cidadão, caso a solicitação seja pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão;
• Possuir login/senha para abertura de protocolos, caso a solicitação seja pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão;
• Ser um imóvel locado pela PMNH, FSNH ou COMUSA.  

Informações/ documentos obrigatórios:

• Informar o DIC do imóvel, o telefone, e-mail e motivo da solicitação;
• Contrato de locação do imóvel;
• Termo aditivo.

Principais etapas do serviço:

1) Abrir protocolo acessando o Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Abertura de Protocolo” ou dirigir-se de forma presencial ao Protocolo Geral, no andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).
       
2) Pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – Abertura de Protocolo, selecione:
Assunto: SEMFAZ – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - IPTU
Subassunto: IPTU – Imóveis locados PMNH/FSNH/COMUSA

3) A Diretoria de Tributos Imobiliários – DTI analisa o protocolo e emite parecer.

4) Requerente é informado da decisão por e-mail e/ou por notificação enviada pelos correios.

Formas de acesso:

• Abertura de protocolo on-line, pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Abertura de Protocolo”, selecione:

         Assunto: SEMFAZ – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - IPTU
         Subassunto: IPTU – Imóveis locados PMNH/FSNH/COMUSA

• Presencial: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

Atendimento:

• A abertura do protocolo pode ser feita 24 horas mas o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
• Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Previsão de prazo para prestação do serviço:

• De acordo com o cronograma de atividades e demandas dos setores envolvidos.

Acompanhamento:

• O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção "Consulta de Protocolo".
• Telefones: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
Não se aplica

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Tributos Imobiliários - DTI

Contatos:

• E-mail: dti@novohambugo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:

• Este serviço se destina ao cidadão (pessoa física).
• Para mais informações, acesse IPTU.
• Caso não possua login e senha, acesse no Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Solicitação de Acesso”.      
• Caso já possua login e não lembre da senha, acesse no Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Recuperação de Senha de Acesso”.