Instalação de Parklet
Parklet é a intervenção urbana temporária de natureza específica, realizada por meio da implantação de plataforma ao nível do passeio público e instalado em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos, nos logradouros públicos, equipado com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, bicicletários, ou outros elementos com função de criar uma área de convivência.
Este protocolo tem por finalidade de solicitar a verificação da viabilidade de instalação de um parklet na via pública.
OBS: Após o deferimento do local desejado, o requerente deve encaminhar as demais documentações definidas na Lei 3239/2019.
* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.
Requisitos/ documentos:
Tratando-se de pessoa física, o pedido deverá ser instruído com:
Documentos obrigatórios para anexar ao protocolo:
• Matrícula do imóvel no Registro de Imóveis e contrato de locação, se for o caso;
• Boletim de consulta ao lote, que deve ser impresso através do portal: signh.novohamburgo.rs.gov.br;
• Levantamento fotográfico da vaga em questão.
Documentos opcionais para anexar ao protocolo:
• Cópia do documento de identidade;
• Cópia de comprovante de endereço;
• Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Contrato de locação;
• Procuração.
Tratando-se de pessoa jurídica, o pedido deverá ser instruído com:
Documentos obrigatórios para anexar ao protocolo:
• Matrícula do imóvel no Registro de Imóveis e contrato de locação, se for o caso;
• Boletim de consulta ao lote, que deve ser impresso através do portal: signh.novohamburgo.rs.gov.br;
• Levantamento fotográfico da vaga em questão.
Documentos opcionais para anexar ao protocolo:
• Cópia do contrato comercial;
• Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.
2) Abrir protocolo.
3) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.
Formas de acesso:
• ON-LINE:
Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
Clicar na opção Acessar.
Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO” e Subassunto: “INSTALAÇÃO DE PARKLET – LEI 3239/2019”.
Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.
• PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)
Atendimento:
• On-line: 24 horas
• Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.
Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1
Custo do Serviço:
Gratuito
Validade:
01 ano
Setor responsável pelo serviço:
SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO - DGDU – aprovação de projetos
Contatos:
• Telefone: (51) 3594-9988
• E-mail: aprovprojetos@novohamburgo.rs.gov.br
Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos
Serviço para:
Cidadão
Outras informações:
Lei Municipal Nº 3.239/2019, de 17 de dezembro de 2019
Documentação
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