Este serviço destina-se a atender portadores de CNPJ que necessitem de autorização para se estabelecer em área passível de regularização.

Requisitos/ documentos:
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
    • RG/ CPF do requerente;
    • Comprovante de residência (conta de água);
    • Documentos que comprovem a posse do imóvel em que se localiza o empreendimento.

Principais etapas do serviço:
1) Ligar para o telefone 30979480 para agendar horário de atendimento.
2) Abrir protocolo de forma presencial na Diretoria Geral de Habitação localizada na Rua David Canabarro, 20, 2º andar – Centro, Novo Hamburgo – RS (caso tenha agendado atendimento presencial).
3) Análise da equipe técnica.
4) Parecer da Diretoria Geral de Habitação.
5) Emissão de documentos.
6) Ouvidoria - Informação e Pesquisa de Satisfação.

Formas de acesso:
    • PRESENCIAL: abertura do protocolo na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar – Centro, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • De segunda a sexta-feira, das 08h às 16h na Diretoria Geral de Habitação (Rua David Canabarro, 20, 2º andar – Centro, Novo Hamburgo – RS)

Previsão de prazo para prestação do serviço:
Sob demanda – de acordo com a solicitação do processo.

Acompanhamento:
    • O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/19/padrao/1/load/1

    • TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999 (Ouvidoria)

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
6 meses

Setor responsável pelo serviço:
SDSH – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - Diretoria Geral de Habitação

Contatos:
    • Telefones: (51) 30979480  (Diretoria Geral de Habitação)
                              (51) 99987564 (whatsapp)

Prioridade de atendimento:
Horário por agendamento

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
Não se aplica