A disponibilização dos inscritos na Dívida Ativa do ICMS possibilita que todos tenham acesso as informações necessárias para o conhecimento daquelas empresas e pessoas físicas que estão em dívida com a coletividade..

Requisitos/ documentos:

• Ter acesso à internet.

Principais etapas do serviço:

1) Acessar o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link Lista de Inscritos em Dívida Ativa com ICMS.
       
2) Para consultar informações sobre os inscritos em Dívida Ativa, clique em “Pessoas Físicas” ou “Pessoas Jurídicas”, indique a quantidade de empresas ou pessoas físicas que se deseja consultar, selecione o município e clique no botão “consultar”.

2.1) Pessoas Físicas

2.2) Pessoas Jurídicas

Formas de acesso:

• On-line, acessando o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

Atendimento:

• 24 horas

Previsão de prazo para prestação do serviço:

• Imediato.

Acompanhamento:

Não se aplica

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
Não se aplica

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Tributos Mobiliários - DTM - Coordenadoria do Censo do ICMS

Contatos:

• Telefone: (51) 3097-9400 - ramal 9526
• E-mail: fernando@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Não se aplica

Serviço para:
Cidadão, Empresa

Outras informações:

Não se aplica