Este serviço tem por finalidade a emissão da certidão de baixa da edificação para fins de atualização das averbações na matrícula do Registro de Imóveis.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
    • Informar o endereço do imóvel e DIC ou código de localização;
    • Anexar a matrícula atualizada do Registro de Imóveis, com até 90 dias;
    • Anexar a Impugnação do Registro de Imóveis, se houver.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo.

3) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.

Formas de acesso:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo.

3) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
90 dias

Setor responsável pelo serviço:
SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO

Contatos:
    • Telefone:  (51) 3097-9401 ramal 9951

    • E-mail: cadig@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
Não se aplica