Cidadão pode solicitar o cancelamento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e emitidas erroneamente através do sistema eletrônico disponibilizado pelo Município, Atende.net, até a data do fechamento da respectiva competência e será deferida automaticamente ou por análise da Fiscalização Tributária Municipal.

Após o fechamento da competência, a solicitação poderá ser via protocolo no portal de Autoatendimento..

Requisitos/ documentos:

=> PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO DE NFS-e ATÉ O FECHAMENTO DA COMPETÊNCIA
 * O pedido deve ser efetuado no sistema eletrônico disponibilizado pelo Município, Atende.net.

Informações obrigatórias para cancelamento:

• Apresentar uma justificativa plausível;
• Selecionar o número da NFS-e fiscal substituta, no item “Substituta”;
• Caso não tenha NFS-e substituta, anexar a Declaração de Serviços não Prestados no item “Anexos”.

=> PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO DE NFS-e APÓS O FECHAMENTO DA COMPETÊNCIA
    * O pedido deve ser feito via protocolo pelo Autoatendimento do portal do município.

Informações obrigatórias para abertura do protocolo:

• Descrição da Solicitação: neste campo o requerente deve informar:

    => Nº Cadastro Econômico (Inscrição Municipal);
    => Nº Nota Fiscal a ser cancelada;
    => Nº Nota Fiscal substituta;
    => E-mail e telefone de contato.

• Anexar o Requerimento com Justificativa do Cancelamento, com nome e assinatura do requerente. (Representante legal da empresa ou Procurador, sendo necessário neste caso anexar cópia de documento de identificação do Procurador, bem como cópia da Procuração);

Informações opcionais para abertura do protocolo:

• Anexar a declaração de serviços não prestados (Com firma reconhecida por autenticidade/semelhança ou assinatura digital ou apresentação de documento de identificação. OBS: Se o tomador pessoa jurídica for de fora de NH, deverá ser apresentada a comprovação da sociedade referente ao sócio que assina);
• Anexar cópia de documento de identificação;
• Anexar cópia da procuração, se for o caso.

Observação: O protocolo deve ser em nome da empresa, efetuando o login pelo CNPJ da empresa. Ou, através do login do contador vinculado à empresa (ao acessar o Autoatendimento com o CPF do contador, aparecerá a opção de "Selecionar Cliente". Selecione a empresa e efetue o protocolo, anexando a documentação necessária, em nome/requerente empresa).

     
Principais etapas do serviço:

=> CANCELAMENTO DE NFS-e ATÉ O FECHAMENTO DA COMPETÊNCIA:
1) Acessar o sistema Atende.net.
2) No sistema Atende.net, acessar Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal, Gerenciamento de Nota. Localizar a NFS-e, selecioná-la e clicar em Solicitação de Cancelamento, Solicitar.
3) O pedido de cancelamento pode ser deferido automaticamente ou por análise da fiscalização. Portanto, deverão acompanhar a solicitação no menu Autorizações,  Solicitação Cancelamento, Prestado.
4) DTM informa seu parecer no sistema.

=> CANCELAMENTO DE NFS-e APÓS O FECHAMENTO DA COMPETÊNCIA:
1) Acessar o Autoatendimento do portal do município ou se encaminhar de forma presencial para o Setor DSSQN, 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).
2) Abrir protocolo.
3) DTM analisa o protocolo.
4) DTM informa seu parecer no sistema.
5) DTM encerra o protocolo.

Formas de acesso:

=> PARA CANCELAR A NFS-e ATÉ O FECHAMENTO DA COMPETÊNCIA:

• ON-LINE: pelo sistema Atende.net

=> PARA CANCELAR A NFS-e APÓS O FECHAMENTO DA COMPETÊNCIA

• Pelo portal do município acessando o Autoatendimento - Abertura de Protocolo. Clicar na opção Acessar. Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMF – DSSQN” e Subassunto: “CANCELAMENTO DE NOTA - WEB”.

Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão) e clicar no botão ‘Confirmar’.
O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

=> PRESENCIAL: no Setor DSSQN do Centro Administrativo Leopoldo Petry, 2º andar (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:

• On-line: 24 horas
• Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:

=> Solicitação de cancelamento de NFS-e até o fechamento da competência:

• O acompanhamento poderá ser feito on-line pelo sistema NFS-e. Acessar Nota Fiscal Eletrônica, Autorizações,  Solicitação Cancelamento, Prestado.

         O cidadão acompanha a solicitação de cancelamento, bem como o motivo do indeferimento e, se for o caso, poderá efetuar um novo pedido, com nova justificativa.

=> Solicitação de cancelamento de NFS-e com emissão após o fechamento da competência.

• O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo portal do município acessando o Autoatendimento – Consulta de Protocolo.
• TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
Não possui validade

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Tributos Mobiliários - DTM

Contatos:

• Telefone: (51) 35949952
• E-mail: issqn@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:

• Protocolos sem a documentação completa serão concluídos sem análise, podendo ser aberto novo protocolo oportunamente com a documentação completa.
• A análise quanto ao cancelamento de nota está sujeita a solicitação de documentação complementar, pela fiscalização.