Autorização para Implantação de Rede Elétrica

Urbanismo

Autorização para Implantação de Rede Elétrica

Publicado em 12/11/2019 - Editado em 24/01/2020

O protocolo de "autorização de implantação de rede elétrica" é uma exigência da concessionaria de energia que pede a anuência do município, que verifica as questões legais da solicitação. 

Público alvo
Público em geral 

Etapas para a realização deste serviço
O requerente deverá encaminhar no Protocolo Geral da Prefeitura, no andar térreo, a documentação conforme relação abaixo. Somente o proprietário ou pessoa autorizada por  procuração poderá fazer a solicitação.

Documentos Relacionados
  • documento de identificação pessoal
  • matricula do imóvel atualizada, com até 90 dias
  • se for rural, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
  • se for rural, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR
  • se for rural, termo de ciência sobre parcelamento do solo

Legislação
PDUA - Plano Diretor Urbanístico Ambiental

Outras Informações
O que você precisa saber para comprar um lote

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