O protocolo de "autorização de implantação de rede elétrica" é uma exigência da concessionaria de energia que pede a anuência do município, que verifica as questões legais da solicitação.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
Documentos obrigatórios para anexar ao protocolo:
    • Anexar documento de identidade;
    • Matrícula do imóvel atualizada, com até 90 dias de expedição;
    • Se for rural, anexar coordenadas geográficas;
    • Se for rural, anexar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
    • Se for rural, anexar Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR;
    • Se for rural, anexar o Termo de Ciência sobre parcelamento do solo, com firma reconhecida de todas as partes, disponível para download na seção "Outras informações".

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.
2) Abrir protocolo.
3) Acompanhar e atender as pendências, se houverem.

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO” e Subassunto: “AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA”.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • On-line: 24 horas
    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
Gratuito

Validade:
1 ano

Setor responsável pelo serviço:
SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO - DGDU - balcão

Contatos:
    • Telefone: (51) 3594-9988
    • E-mail: ddu@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
    • Mais informações, consulte o link https://www.novohamburgo.rs.gov.br/servicos/pla-projeto-legal-arquitetura.    
    • Para obter as coordenadas geográficas, utilize o serviço de mapas de sua preferência.
        => Se for o Google Maps, localize o lote e clique com o botão esquerdo do mouse: a informação será exibida na parte inferior da tela, em uma janela pop-up.
        => Se for o Bing Mapas, clique com o botão direito do mouse: a informação desejada é a última da janela pop-up que será aberta.
            Exemplo de coordenadas: -29,694775, -51,115968.
    • PDUA - Plano Diretor Urbanístico Ambiental (https://novohamburgo.rs.gov.br/servicos/pdua-plano-diretor-urbanistico-ambiental).
    • Mais informações para compra de lote, acesse https://novohamburgo.rs.gov.br/media/14.
    • Termo de Ciência sobre parcelamento do solo para download: