A Inscrição Municipal (IM) é o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Quem deve solicitar esse protocolo é a Pessoa Física que exerce atividade autônoma no município.

Requisitos/ documentos:
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
• Descrição da Solicitação: neste campo o requerente deve informar:
    => o telefone e e-mail de contato;

•  Anexar cópia do documento de identidade;
      
• Anexar o documento do Cadastro Fiscal preenchido e assinado.
 
Informações opcionais para abertura do protocolo:
      
• Anexar cópia da carteira do órgão de classe ou diploma.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o Autoatendimento do portal do município ou se encaminhar de forma presencial para o Setor DSSQN, 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

2) Abrir protocolo.

3) DTM analisa o protocolo.

4) DTM informa seu parecer no sistema.

5) DTM encaminha o protocolo para a Sala do Empreendedor verificar e emitir o Alvará.

Formas de acesso:
• ON-LINE:
Pelo portal do município acessando o Autoatendimento - Abertura de Protocolo. Clicar na opção Acessar.
Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMF – DSSQN” e Subassunto: “AUTÔNOMO – ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - WEB”.

Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

• PRESENCIAL: no Setor DSSQN do Centro Administrativo Leopoldo Petry, 2º andar (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
• On-line: 24 horas
      
• Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
• O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo portal do município acessando o Autoatendimento – Consulta de Protocolo.

• TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Custo do Serviço:
    • ISSQN anual para Nível Superior é de 280 URMs.
    • ISSQN anual para Nível Técnico é de 60 URMs.
    • ISSQN para autônomos sem nível é isento.

Ao abrir o protocolo, o ISSQN será gerado e o boleto do valor proporcional da data de início das atividades até o final do ano será anexado ao processo.

Ao ser tramitado o protocolo para a Sala do Empreendedor, haverá a verificação da taxa do alvará.

Validade:
Não possui validade

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Tributos Mobiliários - DTM

Contatos:
• Telefone: (51) 35949952

• E-mail: issqn@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
• Para baixar o documento do Cadastro Fiscal acesse:
novohamburgo.rs.gov.br/sites/pmnh/files/servicos/Cadastro%20Fiscal%20Autonomo_0.pdf

• Protocolos sem a documentação completa serão concluídos sem análise, podendo ser aberto novo protocolo oportunamente com a documentação completa.

• A guia para pagamento do valor referente ao ISSQN proporcional à data de abertura da inscrição será enviada por este protocolo.