Autônomos engenheiros e arquitetos estabelecidos em outros Municípios são obrigados a recolher o ISS autônomo devido pela execução de cada obra em Novo Hamburgo, quando encaminharem o projeto junto à Prefeitura, não necessitando efetuarem cadastro econômico no Município. O valor do ISS autônomo a recolher fica estipulado de acordo com a metragem da obra a ser executada, conforme LM 1031/2003, art. 47, §1º e §2º.

Requisitos/ documentos:
Informações obrigatórias para abertura do protocolo:
• Informar o nome do proprietário da obra;
      
• Informar o endereço da obra;
      
• Informar a metragem da obra;
      
• Informar o telefone de contato;
      
• Informar o e-mail de contato;
      
• Descrição da Solicitação: neste campo o requerente pode informar outros complementos, caso necessário.

Principais etapas do serviço:
1) Acessar o Autoatendimento do portal do município ou se encaminhar de forma presencial para o Setor DSSQN, 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

2) Abrir protocolo.

3) DTM analisa o protocolo.

4) DTM informa seu parecer no sistema.

5) DTM encerra o protocolo.

Formas de acesso:
• ON-LINE:
Pelo portal do município acessando o Autoatendimento - Abertura de Protocolo. Clicar na opção Acessar.
Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMF – DSSQN” e Subassunto: “ARQ/ENG FORA DO MUNICÍPIO – ISSQN - WEB”.

Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

• PRESENCIAL: no Setor DSSQN do Centro Administrativo Leopoldo Petry, 2º andar (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
• On-line: 24 horas
      
• Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
• O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo portal do município acessando o Autoatendimento – Consulta de Protocolo.

• TELEFONES: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3594-9999

Custo do Serviço:
O valor do ISSQN autônomo a recolher fica estipulado de acordo com a metragem da obra a ser executada, conforme LM 1031/2003, art. 47, §1º e §2º.

VALORES:
    • Obras até 150 m²: 50 URMs
    • Obras de 151 a 1000 m²: 100 URMs
    • Obras acima de 1001 m²: 250 URMs

Validade:
Não possui validade

Setor responsável pelo serviço:
Diretoria de Tributos Mobiliários - DTM

Contatos:
• Telefone: (51) 35949952

• E-mail: issqn@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
Não se aplica