Aprovação de Desmembramento de Lote

Urbanismo

Aprovação de Desmembramento de Lote

Publicado em 06/12/2019 - Editado em 06/12/2019

O parcelamento de solo urbano na forma de desmembramento, deve ser protocolado através do "Aprovação de desmembramento de lote". Nesse processo se verifica o atendimento do regramento urbanístico para o setor em que o lote está inserido. Após aprovada a divisão proposta, o processo deve ser encaminhado ao Registro de Imóveis para abertura de novas matrículas.

Público alvo 
Responsáveis técnicos habilitados

Etapas para a realização deste serviço 
O requerente deverá encaminhar no Protocolo Geral da Prefeitura, no andar térreo, a documentação conforme relação abaixo. Somente o proprietário ou pessoa autorizada por procuração poderá fazer a solicitação. 

Documentos Relacionados 
  • Matrículas do Registro de Imóveis atualizadas dos lotes;
  • RRT ou ART do responsável técnico pelo desmembramento, devidamente assinadas e pagas;
  • Comprovante de pagamento da taxa de aprovação de desmembramento;
  • Contrato social ou identificação do proprietário para conferência das assinaturas;
  • Plantas de desmembramento no padrão ABNT informando;
  • Documentação adicional conforme situações específicas

Legislação:
PDUA - Plano Diretor Urbanístico Ambiental

Outras Informações 
Para terrenos com mais de 3.000 m² que não foram objeto de parcelamento anterior com doação de áreas públicas, deverá haver doação de áreas conforme artigo 68 do Plano Diretor e legislação específicas; Nestes casos deverá ser protocolado e informado o número do protocolo de doação de áreas públicas;

Desmembramento de terrenos com mais de 5.000 m² deverão ser submetidos a processo de emissão de Termo de Anuência Prévia – TAP, na Metroplan;

O que você precisa saber para comprar um lote