Este protocolo tem por finalidade a solicitação de aprovação de desmembramento do lote onde se verifica o atendimento do regramento urbanístico em que o lote está inserido. Após aprovada a divisão proposta, o processo deve ser encaminhado ao Registro de Imóveis para abertura de novas matrículas.

OBS: Este serviço precisa de acompanhamento de técnicos habilitados: arquitetos, engenheiros civis ou topógrafos.

* ATENÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO! Abra o protocolo em nome do seu cliente. Os protocolos abertos em nome do responsável técnico serão indeferidos.

Requisitos/ documentos:
Documentos obrigatórios para anexar ao protocolo:
    • Anexar matrícula atualizada do Registro de Imóveis, com até 90 dias de expedição;
    • Anexar RRT ou ART do responsável técnico pelo desmembramento, devidamente assinadas e pagas;
    • Anexar projeto de desmembramento;
    • Informar o código de localização;
    • Anexar contrato social ou identificação do proprietário para conferência das assinaturas.

Principais etapas do serviço:

1) Acessar o portal do município pelo link https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

2) Abrir protocolo pagar a taxa gerada na abertura do protocolo.

3) Acompanhar e atender as pendências de projeto, se houverem.

* protocolo terá andamento após a compensação bancária

Formas de acesso:
    • ON-LINE:
      Pelo portal do município acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1.
      Clicar na opção Acessar.
      Abrir o protocolo selecionando o Assunto: “SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO” e Subassunto: “APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE”.

      Obs: Caso não tenha permissão para abrir protocolos, solicitar acesso clicando no botão ‘CADASTRE-SE’.
      Selecionar o tipo de acesso (Serviços do Portal do Cidadão, Cartórios e Tabelionatos ou Serviços para Corretores de Imóveis) e clicar no botão ‘Confirmar’.
      O solicitante irá receber na sua caixa de entrada um e-mail com um link no qual deverá clicar para confirmar.
      O solicitante deve aguardar o recebimento de e-mail confirmando a liberação de acesso após a análise da Prefeitura.

    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS)

Atendimento:
    • On-line: 24 horas

    • Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Previsão de prazo para prestação do serviço:
De acordo com o cronograma de atividades e demandas do setor.

Acompanhamento:
O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento – Consulta de Protocolo, acessando https://novohamburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1

Custo do Serviço:
45 URMs

Validade:
18 meses

Setor responsável pelo serviço:
SMMADU – DESENVOLVIMENTO URBANO - DGDU – plano diretor

Contatos:
    • Telefone: (51) 3097-9400 ramal 9918

    • E-mail: planodiretor@novohamburgo.rs.gov.br

Prioridade de atendimento:
Os protocolos são analisados por ordem de abertura

Serviço para:
Cidadão

Outras informações:
    • Para mais informações, acesse https://www.novohamburgo.rs.gov.br/servicos/aprovacao-desmembramento-lote;

    • PDUA - Plano Diretor Urbanístico Ambiental (https://novohamburgo.rs.gov.br/servicos/pdua-plano-diretor-urbanistico-ambiental);

    • Para terrenos com mais de 3.000 m² que não foram objeto de parcelamento anterior com doação de áreas públicas, deverá haver doação de áreas conforme artigo 68 do Plano Diretor e legislação específicas. Nestes casos, deverá ser protocolado e informado o número do protocolo de doação de áreas públicas;

    • Mais informações para compra de lote, acesse https://novohamburgo.rs.gov.br/media/14;

    • Após aprovada a divisão dos lotes, o processo deve ser encaminhado ao Registro de Imóveis para abertura de novas matrículas.