Permite solicitar o Alvará de Funcionamento e Localização Temporário.
Este documento consiste em uma licença temporária que viabiliza a prática de qualquer atividade econômica eventual, realizada por pessoas físicas e por pessoas jurídicas, com período de validade de até 90 dias.
Tais atividades incluem, por exemplo a organização de feiras como Festeja Hamburgo Velho, Brique na Estação e a Loucura por Sapatos, bem como eventos de menor porte realizados em vias públicas, como inaugurações de estabelecimentos e celebrações de feriados (Páscoa, Finados, Natal).

Requisitos/ documentos:

• Ter acesso ao Portal do Cidadão, caso a solicitação seja pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão;

•  Possuir login/senha para abertura de protocolos, caso a solicitação seja pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão.

Informações obrigatórias para abertura do protocolo:

• Data, horário e local do evento;
• Lista dos expositores, quando houver mais de um, e promotor do evento, contendo CNPJ, nome fantasia, endereço e telefone;
• Cópia do contrato de locação do espaço do evento, quando propriedade privada;
• Cópia do contrato de Seção de uso quando área/imóvel público;
• Cópia do PPCI do evento. Deve ser solicitado no Corpo de Bombeiros (Endereço: Rua João Antônio da Silveira, 680 - Centro, Novo Hamburgo);
• Termo de compromisso da defesa civil.

Principais etapas do serviço:

1) Abrir protocolo acessando o Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Abertura de Protocolo” ou dirigir-se de forma presencial ao Protocolo Geral, no andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

2) Pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – Abertura de Protocolo.
         => Se tiver Inscrição Municipal, selecione:
             Assunto: “SMDEIT”
             Subassunto: “Licença temporária SMDEIT com Inscrição Municipal”.

         => Se não tiver Inscrição Municipal, selecione:
             Assunto: “SMDEIT”
             Subassunto: “Licença temporária SMDEIT sem Inscrição Municipal”.

3) A SMDEIT analisa a documentação e emite o parecer.

• Caso aprovada, é emitida a taxa de licença temporária que é enviada via e-mail ao requerente.
• Caso necessário ajustes na documentação, o requerente será informado via e-mail.

4) Efetuar o pagamento da taxa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária.
Obs: Não é necessário enviar o comprovante de pagamento.

5) Após a confirmação do pagamento, a licença é emitida. A licença estará disponível no protocolo digital e também para retirada na SMDEIT, no 10° andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

Formas de acesso:

• Abertura de protocolo on-line, pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Abertura de Protocolo”.

            => Se tiver Inscrição Municipal, selecione:
                  Assunto: “SMDEIT”
                 Subassunto: “Licença temporária SMDEIT com Inscrição Municipal”.

           => Se não tiver Inscrição Municipal, selecione:
                Assunto: “SMDEIT”
                Subassunto: “Licença temporária SMDEIT sem Inscrição Municipal”.

• Presencial: no Protocolo Geral do Centro Administrativo Leopoldo Petry, andar térreo (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos, Novo Hamburgo – RS).

Atendimento:

• A abertura do protocolo pode ser feita 24 horas mas o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

• Presencial: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Previsão de prazo para prestação do serviço:

A emissão da licença temporária será realizada até um dia antes do evento.

Acompanhamento:

•  O acompanhamento do protocolo poderá ser feito on-line pelo Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção – Consulta de Protocolo.

•  Telefones: 156 / (051)3097-9400 / (051)3097-9401 / (051)3097-9999

Custo do Serviço:
R$ 122,15

Validade:
O Alvará de Funcionamento e Localização Temporário será concedido pelo prazo de até 90 (noventa) dias, dentro do mesmo exercício fiscal do Município.

Setor responsável pelo serviço:
SMDEIT - Diretoria de Desenvolvimento Econômico

Contatos:

• Telefone: (51) 3594 9942

• E-mail: sedec@novohamburgo.rs.gov.br

Ordem de entrada dos protocolos

Serviço para:
Cidadão, Empresa

Outras informações:

• O protocolo deve ser aberto com no mínimo 15 dias de antecedência ao evento.

• Caso não possua login e senha, acesse no Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Solicitação de Acesso”.

• Caso já possua login e não lembre da senha, acesse no Autoatendimento do Portal do Cidadão – opção “Recuperação de Senha de Acesso”.