Pensando na garantia do uso das vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos, também em estabelecimentos privados, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR), promoveu no dia 1º de setembro, um encontro com representantes de bancos da cidade. Na reunião, realizada no auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, foi discutida a fiscalização dos espaços. Participaram da atividade, representantes da Diretoria de Trânsito (DITRAN), Guarda Municipal, além de gerentes dos bancos Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, e Sicred.

Com o mesmo objetivo, um encontro com donos e gerentes de supermercados e estabelecimentos comerciais foi realizado no dia 9 de julho. “A intenção é promover a conscientização do público para o respeito aos locais reservados”, explica a diretora de Trânsito, Regina Soares. A iniciativa busca padronizar conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a sinalização existente nos estacionamentos dos estabelecimentos, bem como a conscientização para o uso correto das vagas de estacionamento reservadas ao público específico.

Conforme o titular da SESMUR, Egon Kirchheim, a pasta está trabalhando a humanização da mobilidade. “Com as operações do Balada Segura, as fiscalizações com o radar móvel, fiscalizações das áreas reservadas para estacionamento, dentre outras ações, queremos conscientizar os usuários das vias para o respeito as leis de trânsito e para os cuidados no sentido de preservar a vida, diminuindo os índices de acidentalidade”, destacou.

Adequações

Nos dois encontros ficou definido que os estacionamentos dos estabelecimentos comerciais serão adequados com sinalização conforme determina o CTB. Será dado um prazo para os ajustes e, uma vez sinalizados, a Guarda Municipal poderá ser acionada para fiscalizar casos de estacionamento irregular, podendo, em conformidade com o CTB, autuar o condutor.

Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 5% do total de vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas aos idosos e 2% às pessoas com deficiência. No entanto, para utilizar os espaços é obrigatório o uso de credencial fornecida pela SESMUR. Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, deficientes físicos ou que tenham dificuldade de locomoção.

O cadastro deve ser efetuado na SESMUR, que fica no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, nº. 4201, Canudos). É necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (se o credenciado for o motorista), carteira de identidade e comprovante de residência. Deficientes físicos também devem apresentar laudo médico ou declaração médica atualizada constando o grau de deficiência. O atendimento é feito das 9 às 17 horas.

Os condutores que forem flagrados em vagas destinadas a pessoas com deficiência e de idosos, em via pública, estão sujeitos a multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH. Nos casos em que o condutor não for localizado, os veículos serão recolhidos para desocupar as vagas. Proprietários de estabelecimentos que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Diretoria de Trânsito (DITRAN), pelo telefone 3594 9963.