Sorteio de 320 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida ocorre dia 29

O sorteio obedecerá a critérios de seleção publicados no edital 15/2013 (ver abaixo). Assim que forem definidas as famílias, elas serão comunicadas pela Prefeitura. Caso não seja constatado interesse ou haja desistência, uma família suplente será chamada. O processo será coordenado pelas secretarias da Habitação (SEHAB) e do Desenvolvimento Social (SDS), além do Conselho Municipal de Habitação.
Critérios de seleção:
O processo habilitará 320 famílias na condição de contempladas, além de famílias suplentes em número equivalentes e que se enquadrem nos critérios abaixo:
- A renda familiar de até R$ 1.600,00.
- Não possuir imóvel urbano ou rural, financiamento ou arrendamento imobiliário no território nacional.
- Não terem sido contemplados com nenhum outro programa habitacional já existente no País, Estado ou Município.
- Não serão beneficiadas pessoas que sejam proprietárias ou possuidoras de área em processo de regularização fundiária.
- As famílias deverão comprovar residência em Novo Hamburgo no mínimo de três anos, exceto casos de remoção para obras públicas e/ou áreas de risco já analisadas e avaliadas pela Prefeitura.
- Famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais.
- Família composta por até seis membros.
Divisão das unidades habitacionais:
- 206 unidades para famílias que moram de aluguel.
- 60 unidades para famílias que estão em áreas de risco, regularização fundiária e/ou remoção para execução de obras públicas, priorizando a família que está participando do auxílio bolsa moradia.
- 32 unidades para situações de risco e/ou vulnerabilidade social.
- 12 unidades para famílias que tenham pessoas com deficiência (terão prioridade pessoas com dificuldade de locomoção e/ou cadeirantes).
- 10 unidades a idosos chefes de famílias.