Na noite de quarta-feira, 26 de junho, foi realizado o 21º Seminário do Plano de Acessibilidade Ambiental (PAAM), organizado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) de Novo Hamburgo. O encontro, que ocorreu no auditório do 4º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, reuniu cerca de 50 participantes e debateu o tema “Licenciamento ambiental: responsabilidades do licenciado e do licenciador”. De acordo com o titular da SEMAM, Eduardo Antonio Bonato, o objetivo do encontro era informar e esclarecer dúvidas sobre o assunto. “O objetivo do seminário do PAAM é justamente oferecer um local para que moradores e empreendedores possam entender, discutir e sugerir soluções junto à Administração Municipal sobre a legislação ambiental vigente”, salientou.

A palestra foi ministrada pelo advogado e membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul (OAB/RS) Maurício Fernandes da Silva. Foram discutidas questões da legislação, com esclarecimento de dúvidas sobre obrigações e punições a partir do momento em que as empresas excedem as regulamentações ambientais. Silva comentou ainda que sem a licença ambiental não é possível retirar o alvará para funcionamento de um estabelecimento ou empreendimento. Também foram esclarecidos itens do novo Código Florestal e debatidas algumas indefinições que a lei deixou em aberto. Além disso, abordou-se sobre as Áreas de Prevenção Permanente (APPs) também em território urbano, não apenas em zonas rurais. Também participou do seminário Aline Bettio, representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).