Seminário define regulamentação dos resíduos da construção civil

Publicada em 13/07/2012 - Atualizada em 17/10/2024
Diretor Eduardo Antônio Bonatto detalhou o modelo de gerenciamento de resíduos - Foto: Deivid Poncio
O Seminário do Plano de Acessibilidade Ambiental (PAAM) chegou a 11ª edição na quinta-feira, dia 13 de julho, abordando o tema “Resíduos da Construção Civil”. Para debater e estabelecer procedimentos para a documentação dos resíduos da construção civil (com base na Lei Federal 12.305/2010), a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), reuniu engenheiros, arquitetos e empresários, entre outros profissionais do ramo. O encontro ocorreu durante a tarde no Plenarinho da Câmara de Vereadores.

O Diretor de Licenciamento Ambiental (DLA), Eduardo Antônio Bonatto da Rosa, apresentou o modelo de gerenciamento de resíduos e esclareceu a quais regras as empresas de tele entulho e os contratantes desse serviço devem se adaptar para que estejam aptos para atuar em Novo Hamburgo. “Quem coloca e quem contrata uma caçamba portátil tem que saber para onde vão esses resíduos. Hoje, nós não temos uma legislação específica, por isso temos que nos organizar. Nós temos que criar um regramento para depois podermos fiscalizar e cobrar”, afirma Rosa. O Secretário de Meio Ambiente, Ubiratan Hack, afirmou que quem trabalha regularizado e respeitando o meio ambiente deve ser valorizado. “Nós temos que fortalecer o pessoal que trabalha certo aqui em Novo Hamburgo. Quem vem de fora tem que ter responsabilidade, tem que estar sujeito aos regramentos do Município. Quem não estiver com a caixa ou caçamba identificada, com tudo certinho, vai ter a caixa fechada ou a carga vai voltar para o gerador”, explicou o secretário. “Para que possamos proteger a cidade temos que saber quem é o gerador dos resíduos, qual a carga, de onde ela vem e para onde ela vai e até mesmo como ela está sendo armazenada de maneira temporária”, completou Ubiratan.

A professora universitária Andrea Kern aprovou a ideia de debater o tema, já que os resíduos da construção civil são um problema ambiental sério e necessitam gerenciamento. “São resíduos extremamente volumosos e o gerador tem que se responsabilizar pelo destino. Então a discussão é importante, pois reuni poder público e empresários do ramo. Cada um tem o seu papel, a responsabilidade é de todos”, afirmou a professora, que participou pela primeira vez do seminário.

De acordo com o diretor Bonatto as decisões tomadas na reunião serão levadas para o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) para apreciação e que possam se transformar em resolução, que posteriormente será publicada para que as empresas tenham tempo hábil para adequação.

O próximo seminário do PAAM está marcado para o dia 25 de julho, no auditório da Secretaria de Educação e Desporto (SMED), no 4º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. O tema abordado será “Trabalhos e Projetos Referentes ao Parcão”. Todos as reuniões são abertas à comunidade.