Seminário debate os avanços e os desafios no 12º ano da Lei Maria da Penha

Seminário debate os avanços e os desafios no 12º ano da Lei Maria da Penha

Linha de apoio
Evento foi realizado na quarta, dia 8, no lotado auditório do prédio azul do Câmpus 2 da Feevale
Publicado em 09/08/2018 - Editado em 13/08/2018
Martha Rocha, Lisiana Carraro, Sabrina Deffente, Eliana Benkenstein e Carine Reolon no ciclo de palestras
Crédito
Karina Moraes

A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, promoveu na tarde de quarta-feira, dia 8, o 3º Seminário Lei Maria da Penha – Rede Fortalecida pela Segurança da Mulher para o Cumprimento da Legislação. Realizado no lotado auditório do prédio azul do Câmpus 2 da Feevale, para mais de 200 inscritos, o evento contou com a parceria acadêmica do projeto de extensão Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim), desenvolvido na universidade hamburguense.

O encontro se dedicou ao contexto da Lei nº 11.340, instituída no Brasil em 2006, uma das mais avançadas legislações do planeta na proteção às mulheres. Na oportunidade, as autoridades convidadas ao simpósio contribuíram para traçar o panorama atual da sociedade na aplicação da Lei Maria da Penha, passados 12 anos de sua implantação. No meio da tarde, a apresentação cultural ficou a cargo do Coro Canto e Vida, do Movimento Coral Feevale, que proporcionou momentos de interação com a plateia.

A mesa diretora do evento foi formada pela assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Helena Venites Sardagna, representando a prefeita Fátima Daudt, pelo secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota, pela coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres em Novo Hamburgo, Eliana Benkenstein, e pelo representante da Reitoria da Feevale e pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da universidade, João Alcione Sganderla Figueiredo.

Conforme o secretário Bota, as ações bem articuladas representam um escudo protetivo às mulheres. “A palavra de ordem é unificação, no que se refere aos nossos trabalhos”, reiterou. “Ao unirmos as pontas garantimos o fortalecimento de toda a rede.”

Uma tarde de painéis e palestras

Em um segundo momento, o Seminário Lei Maria da Penha promoveu a apresentação dos serviços que visam a medidas de redução e prevenção a índices de violência contra a mulher e ao histórico de taxas de reincidência. O Viva Mulher foi o primeiro case mostrado no simpósio. Com coordenação da psicóloga Elis Regina Barros Evaldt, o centro municipal localizado em uma casa lilás na Avenida Pedro Adams Filho funciona como referência ao acolhimento e atendimento às vítimas de violência doméstica.

Além do projeto de prevenção e identificação das situações de agressão doméstica Laços de Amor, lançado pela prefeita Fátima Daudt no início deste ano, o projeto Laços de Vida, da área da Saúde da Feevale e voltado à população feminina em situação de vulnerabilidade, recebeu o destaque da coordenadoria do Viva Mulher. “A nossa proposta é estender as ações junto aos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social”, assinalou Elis. Ela também destacou, em sua fala, o reconhecimento ao trabalho do Nadim junto à comunidade de Novo Hamburgo.

Na sequência, a professora e mestre do curso de Direito da Feevale e líder no projeto de extensão Nadim, Lisiana Carraro, apresentou os serviços do núcleo de apoio aos direitos da mulher. Ela também compôs a mesa principal de palestrantes convidados.

A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Raquel Machado Peixoto, foi a próxima convidada da tarde e inseriu ao debate a proposta da criação do departamento a grupos de vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. A delegada também expôs ao público um painel sobre o trabalho diário e os treinamentos desenvolvidos entre as mulheres que formam o quadro da DEAM.

Após a apresentação do coral da terceira idade, como intervenção cultural da tarde, iniciaram-se as palestras. A primeira convidada a se apresentar foi a assistente social e advogada Martha Santos Rocha, que presta atendimento às mulheres vítimas de violência no projeto gaúcho Sala Lilás, em uma parceria da Polícia Civil com o Tribunal de Justiça, e o atendimento às mulheres realizado junto ao Departamento Médico Legal do Instituto Geral de Perícias (DML/IGP) de Porto Alegre.

De acordo com Martha, o serviço criado há mais de 20 anos passou por uma mudança de paradigma ao longo do tempo. “Hoje, o entendimento da proposta passa pelo conceito de saúde, como um conjunto de medidas pelo bem-estar psicossocial”, observa.

Em seguida, a gerente do Programa Mediar, do Rio Grande do Sul, a delegada e advogada Sabrina Deffente, abordou a trajetória da mediação de conflitos no âmbito policial. “O Mediar age no caminho da violência e não quando ela está instalada”, sublinhou a palestrante durante a sua apresentação. Segundo ela, o trabalho repressivo se mostra insuficiente para conter a violência doméstica. “Concluímos que poderíamos avançar mais com a criação desse núcleo.” A mediação de conflitos é tendência em todo o mundo, já que permite uma resolução das questões pertinentes ao tema de maneira muito mais ágil e econômica.

Por fim, a comandante da 1ª Companhia da Brigada Militar, do Policiamento Comunitário e da Patrulha Maria da Penha, a capitã e advogada Carine Reolon, relatou com sua sensibilidade feminina a experiência que tem acumulado em ações em prol de vítimas de violência doméstica. “A mulher muitas vezes se sente culpada pela situação e não é fácil, para ela que está fragilizada, conseguir se livrar do ciclo de abusos”, observou, como forma de avalizar a importância do fortalecimento da rede de acolhimento.

Também estavam presentes ao seminário a comandante da Guarda Municipal, Luiza Schmidt, o coordenador de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Telmo Silva, e o coordenador de Políticas Públicas de Promoção à Igualdade Racial, Ilson Silva, entre demais autoridades do Município.

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