A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), recolheu na terça-feira, 04, 36 gaiolas com aves, entre nativas, híbridas e exóticas, mantidas em cativeiro sem autorização do órgão competente, em residências no bairro Canudos e Roselândia. As equipes de fiscalização da Secretaria foram notificadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e se deslocaram até os locais para verificar a situação. Segundo o biólogo da pasta, Carlos Augusto Normann, os pássaros serão levados para um centro de triagem do IBAMA em Porto Alegre, para que sejam submetidos a tratamentos e, posteriormente, sejam soltos na natureza.

Segundo o artigo 29 da Lei Federal 9605/98 (que dispõe da posse de aves nativas sem autorização do órgão ambiental competente – IBAMA) e artigo 26 da Instrução Normativa IBAMA 015/2010 (posse de aves híbridas), manter animais sem autorização em cativeiro é crime ambiental. A previsão de sanção é de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 500,00 por exemplar nativo não constante em listas de espécies ameaçadas (para estas espécies a multa é de R$ 5 mil, cada). Denúncias podem ser feitas pelo telefone da Semam, 3594-9999 (ramal 9173), ou pelo email denuncia_semam@novohamburgo.rs.gov.br.