O setor de Habitação, em Novo Hamburgo, vive um momento inédito e de boas perspectivas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) se mobiliza para que moradores que não possuem documentação da casa própria de áreas irregulares possam resolver a situação e tornarem-se, dentro da legalidade, donos de seus terrenos. Exemplo disso ocorreu na tarde de quinta-feira, 22, quando a Diretoria de Habitação reuniu moradores do Loteamento Haas, no bairro São Jorge, e da Cooperativa Habitacional Bananal, no bairro Canudos, para uma audiência pública para tratar de regularização fundiária, no plenário da Câmara Municipal.

Mais de cem pessoas foram apresentar suas dúvidas e ouvir como o Município está oportunizando para que, definitivamente, tenham posse dos imóveis onde vivem.

Para tratar dos dois casos, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei. O primeiro autoriza o município a “realizar a regularização fundiária da área onde se localiza o Loteamento Haas”. Já o segundo projeto autoriza a Prefeitura a parcelar a débito pendente da Cooperativa Bananal com o município.

A titular da Seduh, Roberta Gomes de Oliveira, destaca o trabalho que vem sendo feito pela regularização fundiária no município principalmente pelo aspecto social e da dignidade das centenas de famílias que hoje moram de forma irregular. “Com a regularização fundiária, ocorre uma mudança de perspectiva de vida”, comenta a secretária que tem trabalhado nessa questão com o apoio da diretora de Habitação, Márcia Alcântara.

Atualmente, a cidade de Novo Hamburgo tem mais de 114 áreas de interesse social (AIS) que assim como a Cooperativa Bananal e o Loteamento Haas, também poderão passar pelo processo de regularização fundiária.