“Foi muito bom me tornar um empreendedor, porque agora contribuo com o INSS e pago todos os impostos direitinho. Mas não adianta eu ter esse benefício se eles continuarem multando se eu estiver sem nota”. O desabafo do microempreendedor individual Luis Rauber, 45 anos, expõe um problema enfrentado pelos Microempreendedores Individuais (MEIs). Desde a crise do calçado, Rauber passou a produzir tênis e sapatos em casa e vendê-los de forma autônoma. Em setembro de 2010, ele regularizou sua situação, tornando-se um MEI. Por lei, o trabalhador estaria isento de emitir nota fiscal de ICMS, no entanto, há cerca de um mês, foi parado em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal e autuado pela Receita Federal.

Foi para facilitar o trabalho de MEIs como Rauber, que a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR), participou, na terça-feira, 14 de junho, de mais uma reunião com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), em Porto Alegre. Representando o Município, estiveram presentes o diretor de Apoio à Microempresa da SEDETUR, Ênio Brizola, o gerente da mesma diretoria, Márcio Alves, a agente de desenvolvimento da SEDETUR, Nelvia Roselaine Pereira e o microempreendedor Luis Rauber. O secretário adjunto da SEFAZ, André Paiva, a representante da Seção de Relacionamento com o Contribuinte da SEFAZ, Gina Pavão, o deputado estadual Luis Lauermann e representantes de outros sete municípios também participaram do encontro.

Na primeira reunião, em 19 de maio, foi entregue ao secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, um relatório com as principais dificuldades dos MEIs na emissão de notas fiscais de ICMS e na transição da faixa de microempreendedor para a categoria de microempresa. Ficou definido que o caso seria analisado e as possíveis resoluções para os problemas, encaminhadas. O encontro desta terça-feira ocorreu para que o governo estadual apresentasse essas soluções aos requerentes.

Definições

Após estudar o caso, a SEFAZ determinou que MEIs que passem para a categoria de microempresa poderão utilizar a mesma inscrição estadual. Antes, para ingressar no chamado “Simples”, o MEI precisaria de um novo número de inscrição. Outra questão que apresentou problemas era a nota fiscal. Para solucionar, ficou definido que os microempreendedores individuais poderão, em breve, emitir nota fiscal eletrônica. Isso faria com que não fosse mais necessário autenticar cada nota em um posto da Receita Federal. Transitoriamente, os MEIs também estarão autorizados a emitir notas e anexar o seu certificado de MEI, para que não seja necessário o visto da receita.

Para o diretor da SEDETUR, Ênio Brizola, as mudanças são muito positivas. “Saio desta reunião muito satisfeito. Nós inovamos nessas soluções, o que facilitará a vida dos trabalhadores já formalizados”, afirmou. “Deixamos como sugestão que essas novidades sejam amplamente divulgadas, porque, por falta de conhecimento, ainda há bastante receio por parte de alguns empresários em aceitar notas fiscais de microempreendedores individuais.” O deputado Luis Lauermann enfatizou a importância destas ações a longo prazo: “Estamos auxiliando na geração de emprego e renda, melhorando assim, o desenvolvimento do Estado”.