A sua Declaração de Imposto de Renda 2024 (ano-base 2023) pode fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos. Isso porque toda pessoa física (PF) ou jurídica (PJ) pode destinar parte do valor devido para Fundos Municipais vinculados tanto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) quanto ao Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI). O prazo para a entrega da Declaração começou no dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio.

Com isso, o contribuinte tem a oportunidade de resolver sua situação com o “leão” enquanto pratica o bem, destinando recursos para entidades sociais, sem qualquer custo extra em sua Declaração do Imposto de Renda por aderir a essa iniciativa. Além disso, se houver imposto a restituir, o valor é devolvido com correção da taxa SELIC. Dessa forma, o contribuinte pode, por exemplo, diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar o valor a ser restituído, ao realizar esta destinação.

Novo Hamburgo possui 31 entidades aptas a receber os recursos, mediante projetos com Certificado para Capacitação de Destinação (CECAD). Todos os Fundos Municipais hamburguenses têm os dados atualizados pelos Conselhos perante a Receita Federal e contas abertas em bancos públicos (em Novo Hamburgo, no Banco do Brasil).

Em 2023, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA) recebeu o total de R$ 1.303.313,11, oriundos de 180 contribuintes que depositaram diretamente na conta bancária do Fundo. Já as destinações feitas diretamente no ato da Declaração do Imposto de Renda foram de R$ 619.732,08.

No mesmo ano, o Fundo Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso recebeu o total de R$ 291.265,16, oriundos de 28 contribuintes que depositaram diretamente na conta bancária do Fundo. Enquanto as destinações feitas no ato da Declaração foram de R$ 352.642,34.

Saiba como destinar

No ato da declaração:

Antes de enviar sua declaração no modelo completo à Receita Federal, acessar no formulário “Doações diretamente na Declaração”;

Selecione a aba “Estatuto da Pessoa Idosa” ou “Criança e Adolescente”;

Selecione o tipo de fundo: Municipal;

Selecione o município de Novo Hamburgo. O sistema mostra automaticamente o CNPJ do Fundo e calcula o valor que você pode destinar;

Emita a DARF, aí é só imprimir e pagar até o último dia de entrega da Declaração;

A DARF já é o recibo, mas caso queira destinar o valor para alguma entidade é importante informar ao CMDCA ou CMDCI, por e-mail, o pagamento da DARF e o nome da Organização da Sociedade Civil (OSC).

Durante o ano-fiscal:

Para calcular o valor, acesse a página “resumo” da sua última Declaração do Imposto de Renda. Verifique qual o valor do imposto devido (não o imposto a pagar). Sendo Pessoa Física, calcule 6% deste valor, e Pessoa Jurídica, 1%;

Faça o depósito, transferência ou PIX do valor até o último dia útil bancário para o Fundo que deseja beneficiar:

• Conta Corrente: 31043-3 / Agência: 314-X / Titular: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente / CNPJ/PIX: 18.911.844/0001-50

• Conta Corrente: 34382-X / Agência: 314-X / Titular: Fundo Municipal do Idoso de Novo Hamburgo / CNPJ/PIX: 22.577.689/0001-54

Envie por e-mail o comprovante do depósito, transferência ou PIX, mais CPF ou CNPJ ao Conselho Municipal vinculado ao Fundo que recebeu o valor (contato abaixo) e solicite o recibo correspondente a sua destinação. Caso queira, pode informar a qual entidade o valor deve ser aplicado. Este passo é muito importante, pois o Conselho precisa informar à Receita Federal que você fez a destinação;

No ano seguinte, ao fazer a sua declaração, informe o valor total depositado na conta do FUNCRIANÇA ou FUNDO DO IDOSO.

Contatos

CMDCA:

E-mail: cmdcanovohamburgo@gmail.com

Telefone: (51) 3527-1887

Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro.

CMDCI

E-mail: cons.idosonh@gmail.com

Telefone: (51) 3527-1887

Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro.