O prefeito Antonio Lucas assinou na sexta-feira, dia 1º de fevereiro, o decreto nº 5.659/2013, que estendeu o prazo para a regularização dos prestadores de serviços de mototáxi e motofrete em Novo Hamburgo. Empresas e pessoas físicas têm agora até o dia 2 de maio para estar de acordo com a resolução nº 410/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a aprovação em curso de especialização para o exercício das atividades (o prazo anterior era 2 de fevereiro). Será necessário comprovar ainda a obtenção de alvarás concedidos pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR) e de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR).

Em encontro com mototaxistas e motofretistas na manhã de sábado, dia 2, o prefeito garantiu que a Administração fará de tudo para auxiliar na regularização desse serviço. “Estamos trabalhando intensivamente para ajudar esses trabalhadores a cumprir com seus compromissos de regulamentação”, salientou Lucas. A reunião, que aconteceu no auditório da Guarda Municipal, contou ainda com representantes da SEDETUR, da SESMUR e do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto/RS). Com isso, os motociclistas puderam esclarecer dúvidas quanto aos caminhos para a regularização desses serviços. Eles foram incentivados ainda a se cadastrar no Município, retirando ficha para o registro na sede do Sindimoto em Novo Hamburgo, na Rua David Canabarro, 37, no 5º andar.

O curso

Atualmente, o Município conta com a atuação de 78 motofretistas e 43 mototaxistas regularizados. De acordo com a SESMUR, no entanto, estima-se que o número de profissionais das duas categorias ainda não regularizados superem em mais de 5 vezes o de cadastrados no Município. Para realizar o curso, é preciso ter mais de 21 anos de idade e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria A. A carga total é de 30 horas/aula, com conteúdos voltados para o exercício da profissão. A motofretista Lisiane Plentz Ferreira, de 33 anos, conta que está com toda a documentação em dia. “Fiz o curso há dois anos. É bom que as outras pessoas também o façam, até porque ele te ensina sobre as novas obrigações para a nossa profissão”, afirmou Lisiane.

Prazo vale para vias municipais

Vale lembrar que por se tratar de decreto municipal, os motociclistas não serão cobrados da realização do curso apenas em vias municipais. Em estradas e rodovias estaduais e federais, ainda que em território hamburguense, já está valendo a resolução do Contran, sendo necessária a apresentação de certificado de conclusão do curso, ou cópia autenticada em cartório. O não cumprimento das normas compreende infração grave de trânsito, com a perda de cinco pontos na carteira, multa de R$ 127,69 e possível apreensão da moto.