O plenário da Câmara de Novo Hamburgo ficou pequeno para acolher o público que acompanhou a audiência pública proposta pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB). Cerca de 300 pessoas acompanharam a apresentação de três projetos de lei de expressiva importância para a área de habitação da cidade. Também foi apresentado para aprovação o diagnóstico e as diretrizes do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A audiência é um requisito para que os projetos sejam enviados para apreciação do Legislativo e se transformem em leis. Todas as propostas foram aprovadas em votação pelo público presente.

"Um dos temas que mais tem ocupado as atenções da Prefeitura é a Habitação. É uma matéria delicada, pois necessita de muitos recursos. A equipe da SEHAB trabalha exaustivamente para planejar e executar projetos. Contamos com uma grande parceria do curso de Arquitetura da Universidade Feevale. Com isso já garantimos R$ 85 milhões para qualificar o sistema habitacional do Município. Essa verba vai mudar a realidade de vilas existentes há mais de 30 anos em nossa cidade. Vocês podem ter certeza que a prefeitura não irá fazer nenhuma gambiarra, vamos garantir todo conforto e infraestrutura necessários para uma moradia digna", exaltou o prefeito Tarcísio Zimmermann. Ele também enalteceu o compromisso do governo federal com povo. "Enquanto a prefeitura estiver trabalhando e a população continuar participando desses espaços, lutando pelos seus direitos, vocês podem acreditar em um futuro melhor", garantiu Tarcísio.

O secretário de Habitação, Juarez Kaiser, classificou a participação da comunidade como gratificante. "É uma satisfação muito grande ver que a população atendeu ao nosso chamamento. Agradeço muito pelo interesse e participação. Assim como vocês, o Município também está interessado em construir mais moradias. Já cumprimos diversas tarefas exigidas pelo Ministério das Cidades, com a realização dessa audiência chegamos à última fase para encaminharmos os projetos de lei para os vereadores apreciarem", destacou Kaiser.

A dona de casa Teresinha Alves da Rosa, 37 anos, moradora do Loteamento do Morada dos Eucaliptos não se intimidou com a forte chuva e fez questão de comparecer ao encontro. "Acho muito bom que a Prefeitura convide a população. Tenho muito interesse em colaborar para aprovar as propostas. Minha casa é de madeira e muito velha, assim como a do meu pai que mora na mesma rua. Temos a esperança de conseguir reformar nossas casas", comentou.

Propostas aprovadas na audiência

O primeiro projeto votado dispõe sobre autorização para contrapartida financeira da Prefeitura para o Programa de Habitação de Interesse Social (antiga Resolução 460). Esta resolução do governo federal autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a utilizar recursos do FGTS para financiamento subsidiado para população de baixa renda, ou seja, a verba já existe, cabendo ao Município determinar o valor da contrapartida. O segundo projeto determina um convênio com o governo do Estado, autorizando contrapartida de Novo Hamburgo para o Programa de Regularização Fundiária, por meio de Consulta Popular.

Outro projeto aprova a celebração de Convênio de Permissão Remunerada de Uso com a Cooperativa Habitacional de Moradia Ltda. (Coopermoradia) para repasse de área localizada no Bairro São José. O convênio permitirá a urbanização do espaço pelos próprios cooperativados, com auxílio técnico da Prefeitura.

PLHIS

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação descentralizada do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna. O processo de elaboração do PLHIS contempla três etapas: proposta metodológica, diagnóstico e estratégias de ação, que resultam em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional. O PLHIS, assim como o Fundo Local de Habitação e o Conselho Gestor do Fundo, é um instrumento obrigatório para os municípios acessarem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Eloisa Giazzon, representante da empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos LTDA, responsável pela elaboração do plano, explicou o diagnóstico e as diretrizes apontadas. "Foram três etapas contando a participação da população. Novo Hamburgo vive um momento favorável para a implantação de uma política habitacional eficiente, por conta de outras obras como a extensão do trem; as verbas disponíveis no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 para saneamento básico; a revitalização do Centro de Hamburgo Velho e da requalificação urbana da sub-bacia do Arroio Pampa; e o Programa Minha Casa, Minha Vida. O que identificamos na cidade são assentamentos precários com ocupação desordenada e casas inseridas em áreas de risco como encostas de morros, leito de vias públicas, redes de alta tensão, margens de arroios e áreas de alagamentos", exemplificou. Eloisa também revelou que as diretrizes do plano apontam como soluções a definição de vazios urbanos próximos aos assentamentos precários, não permitindo a ampliação desses espaços, viabilizando infraestrutura de saneamento, calçamento de vias e instalação de redes de água e luz. Além disso, é necessário realizar uma produção massiva de novas unidades habitacionais. "São duas formas do Município executar essas demandas. Uma é a Prefeitura construir conjuntos habitacionais inseridos na malha urbana e a outra é de forma cooperada com a comunidade, onde os beneficiários assumem a mão-de-obra na requalificação de sub-habitações. Em um primeiro momento vamos chegar em 1.763 unidades habitacionais, sendo 1.050 apartamentos e 705 sobrados", finalizou Eloisa.