Por meio da Diretoria Municipal de Habitação, no Centro de Novo Hamburgo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tem promovido reuniões sistemáticas de sua Comissão de Regularização Fundiária.

A secretária da pasta e presidente da Comissão, Roberta Gomes de Oliveira, juntamente com membros da comunidade, da Seduh e das secretarias de Meio Ambiente (Semam), Administração (Semad) e Procuradoria Geral do Município (PGM), tem analisado e tornado viáveis as demandas que tramitam conforme a ordem regida pela data de abertura dos processos.

A comissão mista tem como base a Lei Municipal 1.839/2008, que dispõe sobre procedimentos da política de habitação em Novo Hamburgo no que diz respeito a assentamentos informais em áreas urbanas.

Loteamentos são protocolados junto ao Município

De acordo com a diretora de Habitação, Márcia Alcantara, até o momento, 18 loteamentos já estão protocolados junto ao Município. Ela explica que são três os processos atualmente em análise e que requerem a catalogação familiar, a topografia e a situação jurídica atualizadas. Tratam-se dos primeiros passos para concretizar a seção de posse de moradores em determinadas áreas e, conforme o tempo previsto por lei, a entrega das escrituras dos imóveis aos titulares das famílias envolvidas.

“A Diretoria de Habitação está com uma força-tarefa junto a lideranças comunitárias para levar todas as informações a quem se dispõe a sair de uma situação de moradia irregular”, assinala Márcia. Desta forma, com a entrada dos protocolos, a Prefeitura de Novo Hamburgo passa a ter mais conhecimento sobre a situação das famílias e quais são as demandas relativas a cada loteamento a serem consideradas pela Seduh.

Comissão vai ao encontro da comunidade

“Como se trata de um conselho deliberativo, amparado pela legislação municipal, todo cidadão que estiver vinculado ao processo de regularização fundiária tem a segurança legal de que os trâmites estão em pleno andamento”, frisa a diretora Márcia. Ela informa que a Comissão acaba de ser deliberada para os bairros.

Nesta sexta-feira, dia 30, o grupo irá ao encontro, pela primeira vez e em Canudos, com moradores das vilas Kipling e Getúlio Vargas, juntamente com assessores comunitários. A reunião contará ainda com a participação da Defesa Civil para esclarecimentos sobre o Plano de Contingência do Município, voltado a áreas de risco que podem vir a enfrentar situações de emergência e de calamidade pública.