Prefeitura trabalha para manter o transporte coletivo

Prefeitura trabalha para manter o transporte coletivo

Publicado em 06/06/2020 - Editado em 08/06/2020
Crédito
Arte/PMNH

A Prefeitura de Novo Hamburgo vem trabalhando incansavelmente para que o transporte coletivo por ônibus não seja interrompido na cidade.

Desde o início da crise gerada pelo coronavírus, a Prefeitura vem conversando frequentemente com as empresas na busca por alternativas para a tabela de horários, buscando garantir o deslocamento dos usuários, principalmente dos trabalhadores.

É sabido que houve uma redução do número de usuários em razão do distanciamento social, mas a Prefeitura vem estudando e implantando alternativas para a manutenção dos serviços. Para melhor análise da situação, foi solicitado para as atuais empresas que apresentassem uma prestação de contas, mas os dados ainda não foram fornecidos de forma clara.

Após tomar conhecimento, através da mídia, que as empresas não iriam operar nesse domingo, o município emitiu notificação para que fossem mantidos os serviços.

É fato que a complexa licitação dos ônibus só não está concluída justamente por culpa de uma das empresas que atuam no município. Em outubro do ano passado, após duas empresas de fora terem participado da concorrência e o processo seguir para a definição de qual seria a vencedora, uma das empresas de Novo Hamburgo e que não participou da licitação ingressou com ação na Justiça. Na oportunidade, para evitar longa disputa judicial, a Prefeitura optou pelo cancelamento e reiniciou o processo.

Esta não é a primeira vez que as empresas ameaçam interromper o serviço na cidade. O contrato vem sendo renovado a cada seis meses de forma emergencial desde início da década de 2010. “Entre as minhas metas quando assumi, em 2017, estava a de resolver pendências históricas, como as licitações do lixo e dos ônibus. A do lixo está resolvida. A dos ônibus também será, apesar do empenho contrário das empresas atuais e do contratempo do coronavírus”, enfatiza a prefeita Fátima Daudt.

DIÁRIO DA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

23 de março de 2017 - A nova administração informa que um novo processo licitatório está em elaboração.

31 de outubro de 2017 - Após elaboração do edital, TCE faz apontamentos que foram prontamente ajustados.

11 de dezembro – Lançado novo edital para licitação do transporte coletivo.

Janeiro de 2018 - Nova licitação é anulada, por sugestão do TCE, e começa a elaboração de um novo formato de concorrência pública.

9 de agosto de 2018 - A Prefeitura tenta a inconstitucionalidade do artigo 44, da Lei 2221 de 2010, que regulamenta o transporte coletivo, em caráter liminar. O pedido é para evitar o pagamento de uma indenização às empresas de ônibus no valor de R$ 55 milhões, que, com correção, chegaria a R$ 81 milhões em 2012.

20 de dezembro de 2018 - O Executivo entrega ao TCE a minuta da licitação do transporte coletivo urbano, dividida em três lotes: um do transporte propriamente dito, um segundo da bilhetagem eletrônica e um terceiro da publicidade nos ônibus.

Janeiro de 2019 - As quatro empresas que realizam o transporte coletivo anunciam o fim da operação a partir de 31 de março por inviabilidade financeira.

Fevereiro de 2019 - Depois da minuta ser analisada pelo TCE, a Prefeitura marca audiência pública para 21 de fevereiro.

28 de março de 2019 - Prefeitura e empresas que prestam o serviço chegam a um acordo e assinam um contrato emergencial, com validade de seis meses. Tarifa é reajustada de R$ 3,60 para R$ 3,85.

16 de abril de 2019 - Prefeitura realiza a Concorrência Pública do sistema municipal de transporte coletivo de Novo Hamburgo. Nenhuma empresa apresenta proposta, tornando-se deserta a licitação.

13 de maio de 2019 - Publicado novo edital para licitação, com alterações.

18 de junho de 2019 - Prefeitura realiza a Concorrência Pública do sistema municipal de transporte coletivo de Novo Hamburgo. Nenhuma empresa apresenta proposta, tornando-se deserta a licitação novamente.

29 de julho de 2019 - Após duas licitações desertas, a Prefeitura publica novo edital. Além de desistir do valor de outorga (pagamento antecipado feito pela empresa de parte do valor que ela vai arrecadar no futuro), a Prefeitura reduziu a exigência de ônibus com ar-condicionado de 45% para 20% da frota.

30 de agosto de 2019 - Duas empresas demonstram interesse na licitação para prestar o serviço de transporte público pelos próximos 20 anos (Stadtbus Transportes Ltda e Viação Santo Ângelo S/A)

11 de outubro de 2019 - Prefeitura cancela licitação dos ônibus para adequações no edital. A alternativa é mais rápida do que uma longa disputa judicial, já que uma das empresas que prestam o serviço na cidade e que não participou da licitação impugnou o processo.

Início de 2020 - Novo edital é concluído e começa a organização para as audiências públicas necessárias, mas processo é suspenso pela pandemia do coronavírus, que impede aglomerações.