Na quinta-feira, dia 29 de setembro, às 18 horas, no Salão de Atos do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Guia Lopes, 4201 - Canudos), será realizado um workshop sobre o Projeto Legal de Arquitetura, instituído pela Lei 2946/2016. A capacitação abordará os novos procedimentos para aprovação de projetos na Prefeitura de Novo Hamburgo e é destinada à comunidade técnica. A Lei Complementar (LC) 2946/2016, aprovada em julho de 2016, substitui a LC 608/2001de forma definitiva a partir de 10 de outubro deste ano, quando todos os projetos devem passar a ser encaminhados pelo novo regramento legal. A organização do workshop é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

Pela nova lei, a apresentação de todos os processos de construção será simplificada e o projeto arquitetônico, sendo de responsabilidade do projetista, não será analisado pela municipalidade. A lei anterior facultava a apresentação simplificada do projeto para as obras unifamiliares (residências). A SMDU já realizou encontros com o Registro de Imóveis e a Caixa Econômica Federal para apresentar a nova forma de aprovação e oficiou a delegacia da Receita Federal de Novo Hamburgo.

Os temas que serão apresentados:

- Principais modificações em relação à legislação anterior;

- Modelos sugestivos do Projeto Legal de Arquitetura que também estão disponíveis no Portal Municipal pelo link: novohamburgo.rs.gov.br/modules/catasg/catalogo.php?servico=1410;

- Depoimentos de projetistas em relação ao novo regramento.