A partir das imagens de câmeras de segurança e o auxílio da comunidade, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU) identificou o suspeito, de 59 anos, de abandonar o filhote de um cachorro, na última quarta-feira (12), na Rua João Pedro Schmidt, bairro Rondônia.

Com a identificação concluída, a Prefeitura instaurou um processo administrativo e vai autuar o responsável, por meio de multa, nesta segunda-feira (17). Nos casos de abandono, a penalidade pode variar de R$ 500 a R$ 3 mil e a pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

O Município também fará um boletim de ocorrência e estuda a possibilidade de enviar o caso de maus-tratos ao Ministério Público.

A diretora de Bem-estar Animal, Márcia Da Cás, informa que o filhote será castrado e passará por um procedimento cirúrgico para correção de uma hérnia umbilical. Depois, estará pronto para ser adotado e receber uma família que o acolha com carinho.  

O que são maus-tratos aos animais?

Maus-tratos envolvem qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico, psicológico ou privação de necessidades básicas aos animais. Como violência física e psicológica, agressões, uso de objetos para ferir e ameaças constantes ou situações de estresse extremo. 

Além disso, condições inadequadas de criação, confinamento em espaços inadequados e deixar o animal acorrentado permanentemente, impedindo sua movimentação normal. 

Maus-tratos ainda se caracterizam pela privação de alimentação e água, falta de higiene, ausência de abrigo adequado, falta de cuidados veterinários e o abandono. Casos de exploração e abuso também são crime. 

Todas essas práticas são passíveis de punição com multas, apreensão do animal e até prisão, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei nº 14.064/2020, que aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A denúncia pode ser feita via protocolo, no site da Prefeitura ou presencialmente. Contato pelo telefone (51) 99807-6436.