“Em dez minutos eu me registrei e agora sou Empreendedor Individual. Ficar formalizado foi fácil e rápido”. A afirmação é de Cristiano Trelha, de 31 anos, que trabalha como promotor de eventos. Ele aproveitou o início da Semana do Empreendedor Individual em Novo Hamburgo para se formalizar. “Eu não tinha como emitir nota fiscal, agora tenho CNPJ, e tudo isso com um custo muito baixo”, completa. Além disso, Trelha aproveitou também para se informar sobre como obter alvará. O hamburguense foi uma das 30 pessoas que aproveitaram o primeiro dia do evento, que acontece na Praça do Imigrante, até o dia 22 de outubro, das 9 às 18 horas, para se registrar como trabalhador. Outras 75 pessoas passaram pelo estande e receberam informações sobre o assunto.

O evento tem atraído tantos hamburguenses que estão sendo distribuídas fichas de atendimento. A estrutura do evento conta com três espaços do SEBRAE, com informações sobre o Empreendedor Individual (EI) e as vantagens da formalização, um estande da Previdência Social e um da Prefeitura, onde a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR) explica os procedimentos para obter alvará e apresenta o programa de crédito Tá Na Tua Mão. Ainda para falar sobre os benefícios e como se tornar um EI, serão realizadas palestras diárias (gratuitas), sempre às 14 horas, no Receptivo Turístico.

A Semana do Empreendedor Individual, realizada pelo SEBRAE em parceria com a Prefeitura de Novo Hamburgo, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e Sescon, tem a finalidade de comemorar o primeiro ano da Lei Geral do Empreendedor Individual e formalizar os trabalhadores autônomos.

Empreendedor Individual (EI)

O EI é uma nova categoria de empresa que garante benefícios previdenciários, inclusive para quem trabalha na informalidade. O diferencial do programa é a facilidade de legalização dos microempreendedores, que é feita gratuitamente. Ele possibilita a comprovação de renda e a participação desses trabalhadores em licitações públicas. A formalização do EI é gratuita, e para isso a pessoa não pode ser sócia ou ter outra empresa própria, apresentar faturamento anual de até R$ 36 mil e ter apenas um funcionário. Os impostos dos Empreendedores Individuais são reduzidos, chegando no máximo de R$ 63 mensais. Ao participar desse programa, o empresário tem benefícios em algumas redes bancárias podendo ter conta jurídica com taxas reduzidas.

Quem pode ser Empreendedor Individual?

Podem se formalizar aqueles pequenos empreendedores que trabalham como açougueiro adestrador de animais, agenciador de espaços publicitários, agente de viagens, alfaiate, animador de festas, artesões, barbeiro, cabeleireiro, carroceiro, churrasqueiro em domicilio, comerciantes em geral, costureira, cozinheira, fotógrafo, marceneiro, manicure, motoboy, pedreiro, pintor, professor particular, sapateiro, taxista, verdureiro, entre outros

Principais benefícios da formalização

- Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet

- Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica

- Apoio técnico do Sebrae

- Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional

- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família

- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público

- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil

- Desempenho de atividade de forma legal

Vantagens para o empreendedor:

- Aposentadoria por idade - mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição

- Aposentadoria por invalidez, após um ano de contribuição

- Auxílio-doença, após um ano de contribuição

- Salário-maternidade, após 10 meses de contribuição

Vantagens para a família:

- Pensão por morte, a partir do primeiro pagamento

- Auxílio-reclusão - a partir do primeiro pagamento

Fonte: Ministério da Previdência Social

Mais informações pelo serviço de atendimento do SEBRAE no telefone 0800.570.0800 ou com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR) pelo telefone (51) 3594-9940.