Em atividade referente ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realiza uma blitz pela erradicação do trabalho infantil, no dia 12 de junho, das 9 às 12 horas, na rótula em frente ao Colégio Pio XII. A campanha, que é realizada em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), tem como tema este ano “Quem ama protege! Entre nesse jogo! Não ao trabalho Infantil!".

A SDS faz ações específicas através do trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Hoje, 119 crianças e adolescentes são atendidas pelo projeto que é executado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e nas Unidades de Referência de Assistência Social (URAS). O PETI tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de sete a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das pessoas nesta faixa etária.

Quem pode ser inserido no PETI?

As famílias que tiverem filhos com idade entre sete e 14 anos em situação de trabalho infantil. O encaminhamento é feito através do Conselho Tutelar. São priorizadas as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, aqueles que vivem em situação de extrema pobreza.

Em que consiste o PETI?

A família que for inserida no PETI recebe uma bolsa mensal para cada filho, com idade entre sete e 14 anos, que for retirado do trabalho. Para isto, as crianças e adolescentes devem estar frequentando a escola e a jornada ampliada, ou seja, em um período as crianças e adolescentes devem ir para a escola e no outro período devem ir para jornada ampliada, onde elas terão um reforço escolar além de desenvolverem atividades esportivas, culturais, artísticas e de lazer.

Ações contra o trabalho infantil

Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2007 e 2009 a fiscalização para erradicação de trabalho infantil realizou um total de 3.300 ações fiscais, com a regularização da situação de 16.894 crianças e adolescentes. Nesses três anos foram lavrados 706 autos de infração nas ementas de proibição ao trabalho infantil.

Nos quatro primeiros meses de 2010 foram realizadas 349 fiscalizações para erradicação do trabalho infantil, com afastamento de 594 crianças e adolescentes. Em maio, até o dia 10, foram realizadas 236 ações fiscais com o afastamento de 217 crianças e adolescentes. Nesse período do ano foram lavrados mais de 170 autos de infração.