A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), está adequando a pactuação dos contratos de gestão com entidades que prestam serviço de acolhimento institucional para 2015. Seguindo as Orientações Técnicas que normatizam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a SDS iniciou o processo de contratação que teve início na plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no dia 17 de novembro, onde foram informados os editais, que também foram publicados em veículos de imprensa e na Secretaria Integrada dos Conselhos. O objetivo deste processo foi pautado na equidade e na transparência social.

A Comissão de Avaliação abriu as propostas no dia 1º de dezembro, quando se tomou conhecimento das instituições interessadas e verificou-se que nem todas as entidades com contrato de gestão 2014 entregaram documentação para a continuidade da pactuação para 2015. Segundo o secretário da SDS, Hélio Pacheco, a adequação do processo de contratação de novos prestadores de serviço já está em andamento. "A proposta é que estes espaços mantenham a continuidade dos serviços já oferecidos com a mesma qualidade", explica Pacheco. Todos os bebês, crianças, adolescentes e adultos amparados pela Secretaria não perderão nenhum beneficio, tampouco a vaga que preenchem no local.

Vinculo SUAS

Para poder concorrer aos editais da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), as entidades firmaram o vínculo com o Serviço Único de Assistência Social (SUAS), que rege as normas seguidas pela SDS. O objetivo desse cadastro é possibilitar a captação de recursos públicos na execução de serviços normatizados pela Política Nacional de Assistência Social. Todas as entidades que forem habilitadas poderão concorrer aos editais emitidos pela Prefeitura.