A Prefeitura de Novo Hamburgo recebeu nesta sexta-feira a primeira denúncia formal, com imagens de comprovação, de caso de maus-tratos aos animais. Trata-se do abandono de um filhote de cachorro, com cerca de três meses, na Rua João Pedro Schmidt, no bairro Rondônia. 

A situação aconteceu na tarde de quarta-feira, dia 12, e foi detectada pelos moradores do dia seguinte (13), quando perceberam que o cão estava vagando pela rua. 

Por suspeitar que se tratava de um abandono, a protetora Márcia Maria da Silva, que cuida de dois cães comunitários nesta região, pediu aos vizinhos para verificar as imagens das câmeras de segurança. Na gravação, um homem retira o filhote do porta-malas de um veículo branco e deixa-o sozinho na via pública, arrancando o carro e dobrando na rua seguinte. 

Na tarde desta sexta-feira ela veio até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADU) para denunciar o caso. "Ele é um cachorro tão querido. Não merece isso", declara. 

Conforme o titular da (SMADU), Anderson Bertotti, a situação será apurada pelo Município, que vai buscar a identificação do condutor por meio da placa do veículo. "Junto com a Secretaria de Segurança vamos apurar o proprietário deste veículo e tomar as medidas administrativas e penais", ressalta. A multa pelo abandono pode variar de R$ 500 a R$ 3 mil e a pena pode chegar a dois anos de reclusão. 

A diretora de Bem-estar Animal, Márcia Da Cás, informa que o filhote será castrado e passará por um procedimento cirúrgico para correção de uma hérnia umbilical. Depois, está pronto para ser adotado e receber uma família que o acolha com carinho.  

Para se candidatar à adoção é preciso ter mais de 21 anos, comprovante de residência e local adequado para a permanência do animal. Mais informações pelo telefone (51) 99683-2117 ou (51) 99807-6436.

O que são maus-tratos aos animais? 

Maus-tratos envolvem qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico, psicológico ou privação de necessidades básicas aos animais. Como violência física e psicológica, agressões, uso de objetos para ferir e ameaças constantes ou situações de estresse extremo. 

Além disso, condições inadequadas de criação, confinamento em espaços inadequados e deixar o animal acorrentado permanentemente, impedindo sua movimentação normal. 

Maus-tratos ainda se caracterizam pela privação de alimentação e água, falta de higiene, ausência de abrigo adequado, falta de cuidados veterinários e o abandono. Casos de exploração e abuso também são crime. 

Todas essas práticas são passíveis de punição com multas, apreensão do animal e até prisão, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei nº 14.064/2020, que aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A denúncia pode ser feita via protocolo, no site da Prefeitura ou presencialmente. Contato pelo telefone (51) 99807-6436.