Prefeita entrega proposta de nova formatação da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo ao MP

Prefeita entrega proposta de nova formatação da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo ao MP

Publicado em 27/02/2019 - Editado em 10/03/2019
Dr. Ruy, prefeita Fátima e o subprocurador-geral Marcelo Dornelles
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Divulgação

A prefeita Fátima Daudt e o assessor jurídico especial, Ruy Noronha, entregaram na manhã desta quarta-feira, 27, ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público (MP), Marcelo Lemos Dornelles, a proposta de formatação para suceder a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo. “Esta Administração preza muito o bom diálogo com a instituição Ministério Público”, disse a prefeita.

A formatação cria o Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo. Uma audiência pública para tratar do tema está marcada para o dia 07 de março, às 19h, na Casa das Artes, no Centro de Novo Hamburgo.

Entenda o caso

O Diário Oficial da União do último mês de outubro publicou decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Luis Roberto Barroso, que confirmou a inconstitucionalidade da lei de 2009 que criou a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), a partir de processo encaminhado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cpers e outros sindicatos ligados ao funcionalismo, em dezembro de 2010.
Desde que assumiu, esta Administração é conhecedora do problema que se estende há anos. “Chegamos, após muitas pesquisas e consultas em instituições sérias, a um modelo que cumpra as legalidades exigidas e torne mais eficaz a gestão da saúde no município”, afirma a prefeita.