Foi aprovado na quarta-feira, 24 de agosto, o Projeto de Lei 77/2016, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC). Esta foi a segunda votação do texto do projeto, que desta vez foi aprovado com unanimidade pela Câmara Municipal. O Plano funciona como uma carta de princípios e intenções, que busca realizar um diagnóstico da realidade cultural de Novo Hamburgo e projetar a cidade em direção aos próximos dez anos. O PMC, junto ao Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, proporciona ao Município condições de ingressar de forma plena no Sistema Nacional de Cultura, possibilitando inscrições em projetos e, consequente, possibilidades de recebimento de verbas federais para o setor.

O secretário de Cultura de Novo Hamburgo, Carlos Mosmann, explica que o PMC é simples e factível e que afirma a cultura como uma das prioridades da cidade. “É uma lista de compromissos plausíveis no setor cultural que teremos que cumprir nos próximos anos. O Plano é uma segurança à comunidade e reforça o compromisso da Prefeitura com a cultura de Novo Hamburgo”, comenta. Por meio do PMC a SECULT objetiva o crescimento do cenário cultural hamburguense, a ampliação da diversidade e a democratização de acessos e financiamento. “É com a cultura que fortalecemos a condição identitária de nossa comunidade. O Plano Cultural aumentará as condições e a visibilidade sobre o trabalho dos agentes culturais”, destaca Mosmann.

O texto do projeto de lei resgata o histórico e o momento atual do cenário cultural de Novo Hamburgo e elenca as prioridades futuras. O PMC aponta preocupações sobre o Patrimônio Cultural, calendário e mapa da cultura no município, gestão pública, entre outros. O texto completo aprovado pela Câmara pode ser acessado na sessão “Plano Municipal de Cultura” no Portal da Cultura: cultura.novohamburgo.rs.gov.br. A SECULT, por meio do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos. O Conselho Municipal também ficará responsável por coordenar o processo de avaliação e revisão do PMC a cada dois anos.

Principais Prioridades e Diretrizes

a) Fomentar no município os conceitos de Economia da Cultura e Cidade Criativa, de forma a valorizar os agentes culturais locais;

b) Fortalecer a Secretaria Municipal de Cultura, ampliando seu quadro técnico-administrativo, bem como sua participação no Orçamento Municipal, que atualmente é de 01% (um por cento), para 1,5% (um e meio por cento) no prazo de cinco anos e 2,5 (dois e meio por cento) no prazo de dez anos;

c) Desenvolver os Subsistemas previstos no Sistema Municipal de Cultura (Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, Sistema Municipal de Museus, Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura, Sistema Municipal de Arquivos - Centro Integrado de Informações, Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, Política Municipal da Cultura Viva, entre outros que passam a ser constituídos);

d) Ampliar as formas de proteção do Patrimônio Cultural, Material e Imaterial;

e) Estimular a formação e desenvolvimento de Pontos e Pontões de Cultura, descentralizando e democratizando a produção e a fruição cultural;

f) Buscar equilíbrio entre esforços de desenvolvimento dirigidos às três dimensões da Cultura (Cidadã, Simbólica e Econômica).