As pessoas com mais de 60 anos possuem espaços reservados para estacionar na área do estacionamento rotativo (Faixa Nobre). Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 5% do total de vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas aos idosos e 2% às pessoas com deficiência. Em Novo Hamburgo, as vagas são demarcas por placas indicativas nas calçadas. Para utilizar os espaços é obrigatório o uso de credencial fornecida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR). Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, deficientes físicos ou que tenham dificuldade de locomoção (confira abaixo a documentação necessária).

O benefício não garante aos idosos isenção no estacionamento rotativo. Ao usar uma vaga especial, o motorista deve deixar a credencial fornecida pela Prefeitura no painel do carro, com a frente voltada para cima. “A resolução garante somente o direito a vaga, assim, é necessário deixar a licença no painel e, juntamente, o cartão da Faixa Nobre. Apenas as pessoas com deficiência estão isentas do pagamento”, explica o Diretor de Trânsito, Júlio dos Santos.

A permissão também deve ser apresentada sempre que solicitada pela fiscalização. “O uso de vaga especial sem credencial ou por pessoas não autorizadas é uma infração prevista no CONTRAN, que além da autuação, prevê a remoção do veículo”, destaca Santos. A utilização indevida do cartão, como empréstimo a terceiros, cópia, rasuras ou falsificação, implicará no cancelamento do cartão e penalidades previstas em lei.

Como fazer o cadastro

O cadastro deve ser efetuado na SESMUR, que fica no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, nº. 4201, Canudos). É necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (se o credenciado for o motorista), carteira de identidade e comprovante de residência. Deficientes físicos também devem apresentar laudo médico ou declaração médica atualizada constando o grau de deficiência. O atendimento é feito das 9 às 17 horas.