A Prefeitura de Novo Hamburgo informa que suspendeu temporariamente os procedimentos licitatórios referentes aos Leilões nº 01/2026 a nº 07/2026, destinados à alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal. A decisão tem caráter exclusivamente administrativo e busca aperfeiçoar o planejamento da política de alienação patrimonial do Município.

A medida permitirá a reavaliação do conjunto de imóveis aptos à alienação, incluindo a análise da incorporação de áreas que permaneceram sem interessados em certames anteriores. O objetivo é consolidar os bens em um procedimento mais abrangente, evitando a realização sucessiva de leilões com a mesma finalidade, reduzindo custos operacionais, racionalizando os atos administrativos e ampliando a competitividade entre os interessados, com potencial de aumentar a arrecadação para os cofres públicos.

Durante o período de suspensão, também serão revisadas as análises técnicas recomendadas pela Procuradoria-Geral do Município relativas a imóveis originalmente destinados a áreas institucionais, áreas verdes e praças.

A Administração Municipal ressalta que a suspensão não decorre da identificação de qualquer ilegalidade nos procedimentos em andamento e não representa a revogação dos leilões. Trata-se de uma providência temporária, fundamentada nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e supremacia do interesse público, com o objetivo de conferir maior racionalidade e vantajosidade à gestão do patrimônio público.

Concluídas as avaliações técnicas e administrativas, o Município definirá a composição definitiva dos imóveis que serão alienados e dará prosseguimento aos procedimentos licitatórios, mediante os atos administrativos cabíveis.