Desde 2009, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR), trabalha para beneficiar mais trabalhadores e tirar os profissionais autônomos da informalidade. Na última quarta-feira, 23 de novembro, Novo Hamburgo chegou à marca 3.012 Empreendedores Individuais (EI's). Os dados divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) apontam o Município como 6º colocado do ranking estadual entre as cidades com maior número de formalizados.

Os números consolidam o trabalho que é realizado com a criação de projetos de incentivo à formalização de novos EI's no Município. Para o prefeito Tarcísio Zimmermann, a marca representa o compromisso que a Administração tem em abrir novas possibilidades de crescimento profissional para os trabalhadores hamburguenses. “É importante desenvolver políticas públicas que auxiliem no crescimento desses empreendimentos”, destacou. Segundo o diretor de Apoio à Microempresa, Ênio Brizola, os trabalhadores, ao sair da informalidade, são os maiores beneficiados. “Os empreendedores ao se formalizarem recebem muitas vantagens, como nota fiscal eletrônica, direitos previdenciários, inclusão bancária, entre outros”, descreveu.

Para fazer a formalização, os interessados podem ir diretamente na sede da SEDETUR (2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, 4201, Canudos) ou ligar para o telefone 3594-9940. A tarefa pode ser feita também através do serviço de relacionamento do SEBRAE, pelo telefone 0800-570-0800, ou na Agência do SEBRAE Novo Hamburgo (Rua Bento Gonçalves, 1743, bairro Centro).

Muitas conquistas para os EI's

O ano de 2011 foi um período que representou grandes avanços na legislação dos Empreendedores Individuais. Para os trabalhadores hamburguenses, destacam-se várias iniciativas que contribuíram para a evolução da categoria. Entre elas, a redução da alíquota de contribuição dos EI's para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 11% para 5% sobre o salário mínimo, a ampliação do teto de enquadramento, que passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil em 2012, a criação da nota fiscal eletrônica, e os cursos de capacitação e qualificação assistidos pelo Programa Novo Hamburgo Empreendedor.

Benefícios

- Formalização simplificada, rápida e gratuita

- Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica

- Apoio técnico do Sebrae

- Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional

- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família

- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público

- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil

- Desempenho de atividade de forma legal